O Ministério Público de Campinas (SP) abriu uma ação judicial para pedir a redução de cargos comissionados na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa). A promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal solicita que a empresa corte de 196 para 15, o número de funcionários em cargos de confiança no prazo de um ano.
A Justiça ainda vai avaliar os argumentos do MP para depois se manifestar sobre o caso. Essa é a segunda ação desse tipo em andamento contra a administração municipal de Campinas.
Exonerações
Na primeira, no dia 4 de novembro, foi determinada a exoneração de 449 comissionados da prefeitura até julho do ano que vem.
O juiz da 1ª Vara Cível de Campinas, Mauro Fukumoto, considerou que houve “distorção na alocação dos cargos de assessoria” em pelo menos quatro secretarias e menciona que a reivindicação da promotoria para condenação do prefeito Jonas Donizette (PSB), por improbidade administrativa, será analisada no mérito do processo, ainda sem data prevista.
O magistrado também determinou que a prefeitura apresente, em 30 dias, uma lista atualizada dos ocupantes de todos os cargos comissionados, incluindo nome, cargo, data de nomeação, se é ou não concursado, qual lei/decreto criou a vaga, e breve currículo para justificar a contratação.
Notificação
A prefeitura de Campinas e a Sanasa afirmaram que ainda não foram notificadas sobre a nova ação judicial e, por isso, não vão comentar o caso.
