Maria Isabel Galotti defende inelegibilidade de oito anos e novas eleições no Rio; julgamento é suspenso após pedido de vista
Por Sandra Venancio
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A relatora também propôs a inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo fluminense.
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O voto de Galotti foi proferido no início do julgamento de um recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que pedem a reversão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE havia absolvido Castro e outros acusados de envolvimento no suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Após o voto da relatora, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista, suspendendo o julgamento sem data definida para retomada.
Em seu voto, Galotti afirmou que as contratações feitas pela Ceperj e pela Uerj ocorreram “à margem das normas constitucionais”, sem fiscalização e fora da folha oficial de pagamento do estado. Segundo a ministra, os repasses eram feitos diretamente aos beneficiários “na boca do caixa”, sem controle administrativo ou transparência pública.
A relatora também destacou depoimentos de testemunhas que relataram ter sido coagidas a trabalhar na campanha de reeleição de Castro ou a fazer postagens nas redes sociais em apoio ao governador, sob ameaça de demissão. “Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas como chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, mas editou normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou Galotti.
O vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa reforçou o pedido de cassação e declarou que Castro obteve vantagem eleitoral por meio de contratações irregulares e descentralização de recursos públicos. De acordo com o MPE, o governo fluminense utilizou projetos sociais e fundações para contratar 27.665 pessoas de forma irregular, com gastos que somaram R$ 248 milhões. Os pagamentos em espécie, feitos diretamente em agências bancárias, teriam servido para aliciar eleitores e financiar a campanha.
“A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito”, afirmou Espinosa. “Essa procuradoria manifesta-se pela cassação dos diplomas e pela declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.”
A defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, afirmou que o governador não participou da execução dos programas investigados e apenas sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e o decreto regulamentador das ações da Ceperj. “Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É como se, se um motorista do tribunal tomasse uma multa, fosse responsabilizar a presidente do TSE”, comparou Neves.
O julgamento ocorre em meio à crescente pressão sobre o governo fluminense, envolvido em denúncias de uso político de programas sociais e contratações temporárias. Caso o voto da relatora seja acompanhado pela maioria dos ministros, Cláudio Castro perderá o mandato e o TSE deverá convocar novas eleições diretas no estado do Rio de Janeiro. A decisão também poderá influenciar outros processos eleitorais no país, reforçando a jurisprudência sobre uso da máquina pública em campanhas — tema recorrente desde o início do ciclo eleitoral de 2022.
