O acordo tem a mesma força de uma decisão judicial e o descumprimento de cada cláusula pode gerar punição com multa de até R$ 300 mil, cumulativas a cada constatação. Foto Divulgação MPT/RS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul (RS) fechou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as vinícolas gaúchas Aurora, Salton e Garibal, flagradas no da 22 de fevereiro com mais de 200 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão.
O acordo, assinado na noite desta quinta-feira (9), prevê o pagamento de uma indenização no valor de R$ 7 milhões e o cumprimento de 21 compromissos nos processos de contratação e fiscalização dos prestadores de serviço na colheita da uva.
O que será feito com a indenização de R$ 7 milhões
O dinheiro será dividido entre repasse aos 207 trabalhadores resgatados e financiamento de projetos sociais, ainda a serem definidos pelo MPT.
A primeira parcela da indenização, no valor de R$ 2 milhões, que será paga pelas empresas em 15 dias, será dividida entre as vítimas. Desta forma, cada trabalhador resgatado deve receber R$ 9,6 mil.
“Fiquem tranquilos, pois em 15 dias esta indenização será dividida igualmente entre todos os trabalhadores resgatados”, disse o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lucas Santos Fernandes.
Conforme o MPT, neste primeiro momento, a Aurora pagará R$ 916 mil, a Salton R$ 716 mil e a Garibaldi R$ 366 mil, proporcionalmente ao uso da mão de obra ilegal.
O TAC assinado com as vinícolas é resultado de 10 dias de negociação entre as partes. O acordo tem a mesma força de uma decisão judicial e o descumprimento de cada cláusula pode gerar punição com multa de até R$ 300 mil, cumulativas a cada constatação.
Trabalho análogo à escravidão
As vinícolas Aurora, Salton e Garibal contrataram, através da empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão em Saúde, os serviços dos 207 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Eles foram aliciados na Bahia para trabalhar na colheita da safra da uva.
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Com informações do MPT e GZH e CUT
