Mudança ocorre após decisão da Suprema Corte contra tarifas recíprocas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou nesta terça-feira (24) que 46% dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos passarão a entrar no mercado norte-americano sem sobretaxa adicional, incluindo aeronaves, que agora terão alíquota zero. A alteração ocorre após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou tarifas recíprocas impostas com base em legislação de emergência nacional durante o governo de Donald Trump.
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Segundo a pasta, a nova ordem executiva publicada em 20 de fevereiro garante que cerca de US$ 17,5 bilhões das exportações brasileiras aos EUA fiquem livres de sobretaxas. Outros 25% da pauta (US$ 9,3 bilhões) passam a se submeter à tarifa global de 10%, prevista na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, podendo chegar a 15% conforme decisão do governo norte-americano. Já 29% das vendas externas (US$ 10,9 bilhões) permanecem sob as tarifas setoriais da Seção 232, aplicadas com base em argumentos de segurança nacional, como ocorre com aço e alumínio.
Antes da revisão, cerca de 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas que variavam entre 40% e 50%.
Aeronaves
A exclusão das aeronaves das novas tarifas é considerada estratégica. O produto figurou como o terceiro principal item exportado pelo Brasil aos Estados Unidos em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e forte conteúdo tecnológico. A alíquota anterior era de 10%.
Setores beneficiados
O novo regime amplia a competitividade de segmentos industriais que antes enfrentavam tarifas elevadas. Entre os setores beneficiados estão máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais. Esses itens deixam de pagar tarifas de até 50% e passam a competir sob alíquota linear de 10% — com possibilidade de 15%.
No agronegócio, pescados, mel, tabaco e café solúvel também deixam a faixa de 50% e passam à tarifa geral.
Comércio bilateral
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos alcançou US$ 82,8 bilhões, crescimento de 2,2% sobre o ano anterior. As exportações brasileiras somaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.
O ministério ressalta que as estimativas foram calculadas com base nos dados do ano passado e podem variar conforme critérios técnicos de classificação tarifária e destinação dos produtos.
Setores beneficiados
Além das aeronaves, o ministério avalia que o novo regime amplia a competitividade de diversos segmentos industriais brasileiros no mercado norte-americano.
Entre os setores beneficiados estão:
Máquinas e equipamentos;
Calçados;
Móveis;
Confecções;
Madeira;
Produtos químicos;
Rochas ornamentais.
Esses produtos deixam de enfrentar tarifas de até 50% e passam a competir sob alíquota isonômica (igual para todos os países) de 10%, ou eventualmente 15%.
No setor agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também saem da alíquota de 50% para a tarifa geral de 10% (ou eventuais 15%).
Exportações brasileiras aos EUA (2025)
| Categoria | bilhões | participação |
| Sem sobretaxas | 17,496 | 46% |
| Sujeitos à tarifa de 10% (ou 15%) – Seção 122 | 9,248 | 25% |
| Sujeitos a tarifas setoriais (10% a 50%) – Seção 232 | 10,938 | 29% |
| Total geral | 37,682 | 100% |
Fonte: Mdic
