O Supremo decidiu o caso por 7 votos a 2
A principal autoridade da Organizações das Nações Unidas (ONU) para direito humanos, Navy Pillary, criticou nesta sexta-feira (30/04) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Lei da Anistia e pediu o fim da impunidade no Brasil.
“Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proibem investigações e punições”, disse a alta comissária da ONU para Direitos Humanos.
Na quinta-feira (29/04) o Supremo decidiu, por sete votos a dois, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979. No ano passado, durante sua primeira visita ao Brasil, Pillay já havia alertado que o País precisava “lidar com seu passado”.
Ela se disse surpresa pelo fato de que o Brasil está seguindo uma direção diferente ao que ocorre na Argentina e outros países latino-americanos em relação às investigações contra os responsáveis por torturas durante os regimes militares.
Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas em todo o mundo. Sobre o Brasil, o tema da anistia está na agenda da ONU há uma década. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado.
As informações são do jornal “O Estado de São Paulo”
