21.9 C
Campinas
terça-feira, novembro 12, 2024

Orçamento secreto: Com placar de 5 x 4 pelo fim do esquema, STF adia julgamento

Data:

O julgamento foi adiado após pedidos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que pediram mais tempo para pensar. Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

 

 

Com o placar em 5 x 4 a favor da derrubada do esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para segunda-feira (19) a conclusão do julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do chamado orçamento secreto, operado a partir das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9), sem controle e sem transparência .

Nesta quinta-feira (15), durante a terceira sessão de julgamento sobre o tema, os ministros Edson Fachin Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam a relatora Rosa Weber, que classificou o orçamento secreto como ‘incompatível com a ordem constitucional, democrática e republicana’.

Os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram favoráveis ao orçamento secreto, com ressalvas. Eles defenderam que o Congresso seja obrigado a dar transparência aos repasses, além de adotar uma série de critérios para a indicação de valores.

O julgamento foi adiado após pedidos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que pediram mais tempo para pensar.

Lewandowski elogiou a resolução do Congresso que tenta mudar as regras do orçamento secreto enquanto a Corte analisa o tema. Já Mendes disse que os ministros precisam refletir sobre o tema por ser determinante para a relação entre os Poderes. Ele alertou que dois presidentes foram alvo de impeachment por perder apoio no Congresso. “Em jogo está a governabilidade”, disse.

 

Ministros questionam destinação dos recursos

Para o ministro Fachin a questão básica é a falta de orçamento e de um bom destino aos recursos. “Estamos diante da incidência de um paradigma de controle constitucional (…) Publicidade, transparência, rastreabilidade e comparatividade. Não são expressões de doutrina, basta ler a Constituição, no artigo 163. Com todas as letras, há uma regra constitucional para garantir rastreabilidade, garantir rastreabilidade, comparabilidade e publicidade dos dados coletados”, disse.

Já Barroso, além de seguir o viés da legislação, argumentou pela imoralidade do orçamento secreto. “Essas emendas de relator, nessa moldura, restabelecem um toma-la-da-cá”, disse. Por fim, ele votou contra a legalidade “pela moralidade, pela integridade e, sobretudo, pela capacidade de planejar e pensar em um país para atender prioridades e não apenas interesses”.

Da mesma forma, Fux concordou sobre o papel do Supremo em vetar abusos dos demais poderes, de acordo com a Carta Magna. “Somos juízes da Constituição. Então, temos que seguir o que ela estabelece. Ela é composta de regras e princípios (…) Quando falamos em orçamento, falamos em dinheiro do povo para necessidades coletivas. Obviamente isso não pode ser secreto. Obviamente isso deve ser publicizado conforme manda a Constituição.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhe esse Artigo:

spot_imgspot_img

Últimas Notícias

Artigos Relacionados
Relacionados

Presidente Lula se reúne com lideranças dos grupos de engajamento do G20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu...

Lula passa por nova avalição médica e é liberado para viagens aéreas

Após passar por nova avaliação médica, neste domingo (10/11),...

Biden liga para Lula e confirma vinda ao Rio para Cúpula do G20

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, conversou na...

Integrantes da CPMI do Golpe vão a Gonet e cobram punição para envolvidos

O deputado Rogério Correia (PT-MG) e outros parlamentares que...
Open chat
Quer anunciar ligue (19) 99318-9811
Redação (19) 99253-6363