O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), terá 30 dias para exonerar 450 assessores da administração municipal. Na lista, devem estar assessores departamental, especial, setorial, assessor superior, gestor administrativo e gestão de suporte.
A determinação é do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, em resposta a uma ação impetrada em 2013 pela promotora do Ministério Público, Cristiane Hillal.
Mauro Fukumoto já tinha dado essa sentença em ação liminar, que foi cassada pela Prefeitura de Campinas no Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ação, são mantidos cerca de 100 cargos sem concurso público.
O juiz determinou ainda uma multa contra o prefeito de 10 vezes o valor do que ele recebe – cerca de R$ 230 mil o valor da infração. A prefeitura de Campinas informou em nota que ainda não foi notificada da decisão e que, assim que isso ocorrer, vai avaliar as possibilidades jurídicas e, eventualmente, recorrer.
