A criação de leis sempre foi considerada a principal tarefa de um vereador, mas os primeiros seis meses da atual legislatura na Câmara Municipal de Campinas têm mostrado outro aspecto do trabalho parlamentar: os vereadores de Campinas estão se notabilizando pelo trabalho sistemático de fiscalização.
Desde o início deste ano, mais de uma dezena de comissões temporárias foram criadas para avaliar e propor soluções a assuntos dos mais diversos; secretários municipais foram chamados a prestar esclarecimentos e autoridades e especialistas foram ouvidos sobre os temas que mais afligem a população. Ao final do primeiro semestre, o presidente Campos Filho (DEM) fez um balanço positivo do trabalho executado até aqui.
“Sabemos que há muito por fazer, mas temos a sensação que a Câmara caminha no rumo certo, ao fazer fiscalização com responsabilidade”, disse o presidente. Abaixo um resumo do trabalho das comissões – permanentes e temporárias da Câmara:
SUBCOMISSÃO DE SEGURANÇA BANCÁRIA – Surgida dentro da Comissão Permanente de Segurança, a subcomissão teve como tarefa discutir ataques a caixas eletrônicos e os assaltos conhecidos como “Saidinha de Banco” – que atormentam a cidade há anos.
A Subcomissão ouviu todas as autoridades – GM, Policia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, além das instituições bancárias e sindicatos de trabalhadores do setor.
Uma das decisões já tomadas a partir desta reuniões foi a formalização de um convênio entre a CIMcamp e a Frebraban. Ideia é ampliar o monitoramento das agências bancárias já que as câmeras dos bancos foram incorporadas ao sistema CIMcamp.
JUNTA DE CONCILIAÇÃO – Em seguida, a Mesa Diretora da Câmara e Comissão Permanente de Segurança acertaram com a Polícia Civil a instalação em Campinas da Junta de Conciliação. A unidade terá como tarefa pacificar conflitos nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, como os acidentes de trânsito, casos de ameaça, injúria, calunia ou perturbação do sossego. Chamada de Núcleo Especial Criminal (Necrim), a unidade quer evitar que o processo seja levado ao judiciário.
CASAS NOTURNAS – No finalzinho de janeiro, numa resposta rápida à tragédia de Santa Maria – quando centenas de jovens morreram após incêndio em uma boate, uma comissão foi criada para avaliar a situação de legal, de segurança e conforto das casas noturnas de Campinas. Três projetos de lei foram elaborados a partir do relatório final da comissão.
RESÍDUOS SÓLIDOS – Paralelamente, a Câmara instalou comissão de estudos para avaliar a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o sistema de funcionamento das usinas de reciclagem. Após as conclusões da comissão, a Prefeitura decidiu rever o Plano apresentado no ano passado. A Comissão reuniu mais de 200 catadores e membros de usinas de reciclagem e os trabalhadores iniciaram um movimento para estabelecer o valor a ser cobrado pelo material coletado.
DELEGACIA DA MULHER – NO primeiro trimestre, uma comissão iniciou uma campanha pela requalificação da Delegacia da Mulher – que funcionava em situação precária. A Delegacia foi reequipada e processos antigos, que estavam parados desde 2009, foram distribuídos para outras delegacias.
DROGAS – Uma comissão temporária criada na Câmara este ano, fez um amplo mapeamento do consumo de drogas na cidade e um diagnóstico das políticas públicas de atendimento. Agora, pretende oferecer sugestões para a implantação de uma política municipal de enfrentamento.
CONVIVÊNCIA – A situação do Centro de Convivência Cultural também foi alvo de preocupação dos vereadores. Um grupo foi criado para analisar as condições de segurança e de conservação do Centro de Convivência e do Teatro Interno e do Teatro de Arena.
PRESÍDIO – Um outra comissão iniciou movimento pela desativação do Presídio Feminino do S. Bernardo, que tem capacidade para abrir 500 detentas, mas conta hoje com mais de mil. A CE já identificou que mais da metade das mulheres internadas sofrem de doenças que não estão sendo tratadas. A CEE quer desativar a cadeia e transformar o prédio num espaço cultural.
FEDERAL – Um outra comissão iniciou campanha pela instalação em Campinas de uma universidade federal. O grupo trabalha agora na buscar de uma área na região do Campo Grande e Ouro Verde para a construção do prédio. Outro frente de trabalho, avalia a candidatura de Campinas a ser uma das Subsedes da Copa. Essa comissão já ouviu empresários e autoridades.
CULTURA – O grupo de trabalho da Comissão Especial de Estudos de fomento à cultura da Câmara Municipal concluiu a minuta que poderá contribuir com a elaboração de um projeto de lei, que trata sobre fomento às Artes da Cena em Campinas.
ESPORTES – A Comissão de Esportes reuniu empresários e autoridades para discutir as reais possibilidades de Campinas ser uma da subsedes da Copa do Mundo. Além disso, trouxe à cidade, o ministro dos Esportes para tratar do assunto.
PLANO CICLOVIÁRIO – Comissão foi aberta para acompanhar a implementação do Plano Cicloviário na cidade.
CEE do BRT – Vai acompanhar a implementação do Plano Municipal de Transportes, que inclui a construção dos Corredores BRT nas regiões do Campo Grande e Ouro Verde.
CEE do Centro – Tem objetivo de identificar as causas da deterioração do Centro da cidade.
CEE da Construção Civil – Avalia as condições de segurança dos trabalhadores da construção civil na cidade que registrou aumento no número de acidentes graves e mortes.
PROTESTOS – A Câmara recebeu manifestantes e convocou secretários para explicar o valor da tarifa de ônibus. A Comissão de Mobilidade promete abrir a planilha de custos para debates e audiências públicas.
ADMINISTRATIVO – Do ponto de vista administrativo a Câmara também vem passado por um processo de reformulação. Uma empresa está sendo contratada para implementar a reforma e a partir daí, iniciar o processo de concurso público. Hoje, a Câmara conta com a metade dos funcionários efetivo que tinha há 20 anos e o número de vereadores triplicou. O objetivo é reverter a situação atual e atender a recomendação do Tribunal de Conta do Estado, onde mais de 80% dos funcionários são comissionados.
ESCOLA – A Câmara deverá ganhar no segundo semestre a chamada “Escola do Legislativo” – que terá como missão oferecer cursos de aperfeiçoamento de funcionários da Câmara de Campinas e de toda a região metropolitana.
Além disso, está em fase de finalização, um acordo com a Unicamp para a recuperação e preservação de documentos históricos da Câmara. A Casa possui documentos que datam de 1792 e precisam ser recuperados e preservados.
