Órgão que gerencia o transporte público coletivo municipal de Campinas deverá esclarecer sobre racismo praticado por motorista de ônibus
O Procon-SP notificou a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) — responsável pela gestão do transporte público coletivo municipal e do trânsito no município — pedindo explicações sobre denúncia de racismo praticado por motorista de ônibus da cidade.
Em denúncia feita ao Procon-SP Racial, a vítima relatou que o profissional a impediu de entrar no veículo, a xingou e afirmou que não a levaria por ela ser negra. A EMDEC deverá explicar ao órgão de defesa quais procedimentos tomou para dar assistência e retorno à usuária e quais providências adotou com relação ao motorista.
A empresa foi questionada sobre os critérios utilizados para selecionar e contatar os profissionais que desempenham suas funções nos veículos das linhas operadas sob sua responsabilidade e deverá encaminhar documentos que demonstrem medidas corporativas específicas dos últimos 12 meses abordando prevenção e combate ao racismo e à discriminação de qualquer gênero e os programas de diversidade e inclusão para orientação e treinamento de seus funcionários e colaboradores, além de informativos disponibilizados com a mesma finalidade aos usuários das linhas.
O Procon-SP quer que a empresa encaminhe documentação que mostre a “Política de Treinamento” aplicada aos motoristas e demais colaboradores (terceirizados ou não) — informando se a participação é obrigatória ou facultativa — e o “Código de Posturas” exigível na execução das respectivas funções corporativas de atendimento e suporte aos usuários.
A notificação solicita ainda que a empresa comprove os procedimentos usados para atendimento ao público nas paradas e trajetos das linhas e os critérios para abordagem dos usuários (justificando os casos em que a abordagem seria necessária).
As explicações deverão ser prestadas até o dia 1 de junho.
Enfrentamento à discriminação nas relações de consumo
O Procon-SP Racial é uma parceria entre a Fundação Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumo. Veja aqui
As instituições assinaram um termo de compromisso voluntário em dezembro do ano passado que prevê canal específico para denúncias no site do Procon-SP, orientação a consumidores e fornecedores, fiscalizações no mercado de consumo, apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações de fiscalização locais.
