A Prefeitura deve encaminhar nos próximos dias para a Câmara Municipal projeto de lei para que o município arrecade recursos de empresas poluidoras, pela Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) para empresas com potencial poluidor. O projeto prevê que o município tenha 24% de repasse do valor para investimentos em gestão ambiental.
A apresentação do documento, assinado pelo prefeito Jonas Donizette nesta terça-feira, dia 24 de setembro, foi feita pelo secretário do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes. “A Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental tem o município como melhor lugar para ser aplicada porque sofre com a carga poluidora e vamos aumentar a receita sem penalizar o contribuinte, que não pagará nem um centavo a mais por isso”, afirma o prefeito Jonas Donizette.
A Prefeitura de Campinas já tem o cadastro das empresas potencialmente poluidoras no município, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). São 6500 empresas que pagam entre R$ 50,00 e R$ 2.250,00 a cada trimestre de acordo com o porte. “O município nunca recebeu esta taxa. É previsto pela lei a celebração desse convênio entre o Ibama e o município. É um valor significativo para a gestão ambiental em Campinas”, disse o secretário do Verde, Rogério Menezes.
Até então, todos os recursos obtidos por meio do pagamento dessas taxas são para o governo federal e estadual. Com a aprovação do projeto de lei, a estimativa é de que o município fique com o valor de R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões. Nenhuma empresa pagará mais por isso, será apenas redistribuição do valor da taxa. Esta parcela será destinada ao Fundo Municipal de Proteção e Recursos Ambientais (Proamb).
Outro assunto apresentado foi o novo decreto que facilita o licenciamento ambiental emitido pela Secretaria do Verde à Secretaria de Serviços Públicos para desassoreamento preventivo de córregos, com o objetivo de evitar enchentes. Com o decreto, os técnicos da Secretaria de Serviços Públicos poderão atuar em Área de Proteção Permanente (APP) e executar o plano de ações preventivo. A medida vai facilitar o processo burocrático porque é de interesse público e está previsto no Código Florestal.
“Por meio desse decreto encontramos a saída para que possamos fazer o desassoreamento com agilidade enorme. É uma medida muito eficaz e em áreas já impactadas. Vamos fazer a limpeza mecanizada e desobstruir os córregos que recebem resíduos e inundam em época de muita chuva”, comentou o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella.
A cidade possui 26 córregos. Os primeiros a receber o trabalho de desassoreamento são o córrego Mato Dentro, que vai da Parque Ecológico até Anhumas, no bairro Esperança, e dos Patos, na região do Ouro Verde.
