Começa nesta sexta-feira, 17 de novembro, às 9h, o prazo para negociações do Refis 2023 da Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros e multas para as chamadas dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos). Os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas. O Refis 2023 integra a série de ações para comemorar os 250 anos de Campinas.
As negociações poderão ser feitas até 22 de dezembro de forma online para pessoas físicas e com atendimento presencial, mediante a agendamento, para pessoas jurídicas (empresas).
Um hot site foi elaborado pela Secretaria de Finanças para auxiliar os contribuintes sobre como aderir ao programa. O endereço de acesso é o https://www.campinas.sp.gov.br/refis2023/. Na página, o contribuinte vai ter acesso a tutoriais, formas de atendimento, legislação, formulário, tabelas de descontos, entre outras informações.
“O Refis terá um prazo curto de duração, por isso é importante que o contribuinte acesse nosso conteúdo, verifique suas dívidas e faça a adesão o quanto antes”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. Ainda segundo ele, o objetivo o programa não é arrecadatório, mas sim social e atende a reivindicações de diversas áreas.
Como neste ano as negociações do Refis serão feitas de forma online, é importante que o contribuinte que ainda não tem acesso ao Ambiente Exclusivo faça o credenciamento o quanto antes. O acesso à plataforma é feito pelo endereço (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas). Nos casos de pagamento à vista de IPTU é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura.
(https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu)
Parcelamentos
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. (confira as tabelas abaixo).
Quem tiver dívidas não tributárias terão descontos no valor principal da dívida.
A expectativa de arrecadação do Refis 2023 é de R$ 60 milhões ainda este ano.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o chatbot de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-de-financas).
Tabela de Descontos – Dívidas Tributárias
(IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e Autos de Infração desses impostos)
| Parcelas | Multa moratória/Multa punitiva | Encargos financeiros |
| À vista | 70% | zero |
| 2 a 6 | 60% | zero |
| 7 a 12 | 50% | zero |
| 13 a 60 | 40% | 6% ao ano |
| 61 a 96* | 30% | 6% ao ano |
*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão
Tabela de Descontos – Dívidas Não Tributárias (Procon, Cofit – Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos – e Vigilância Sanitária)
| Parcelas | Crédito | Encargos financeiros |
| À vista | 15% | zero |
| 2 a 6 | 14% | zero |
| 7 a 12 | 12% | zero |
| 13 a 60 | 10% | 6% ao ano |
| 61 a 96* | 8% | 6% ao ano |
*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão
Campinas 250 Anos
O Refis 2023 integra a série de ações para as comemorações dos 250 anos de Campinas. Até o dia 14 de julho de 2024 a Prefeitura anunciará 250 realizações, uma por dia, em todas as áreas, para oferecer mais qualidade de vida para cerca de 1,1 milhão de habitantes que vivem na cidade, além de quem vem para trabalhar e passear.
Saiba mais pelo site https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/250anos/.
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