Documento entregue a André Mendonça detalha fraude bilionária e pede indiciamentos de políticos e operadores do esquema
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Parlamentares do PT no Congresso entregaram nesta quarta-feira (8) o relatório da maioria da CPMI do INSS ao ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal dos inquéritos que investigam fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. O documento reúne novas informações sobre o esquema, que teria começado em 2019, e já havia sido encaminhado à Polícia Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da República.
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Segundo o relatório, há indícios de conexão entre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social e operações financeiras envolvendo o Banco Master, especialmente por meio de crédito consignado. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o material “chegou a um ponto de encontro com o Banco Master” e que os dados precisam ser aprofundados para responsabilização dos envolvidos.
Indiciamentos e versões dos citados
O relatório pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa, roubo qualificado e improbidade administrativa. Também são citados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni, além de outros investigados, totalizando 130 pedidos.
Durante a entrega, o deputado Alencar Santana (PT-SP) declarou: “Queremos que a investigação continue firme, de acordo com a lei e com as provas documentais e depoimentos”. Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) apontou que há um elo entre a liberação de crédito consignado e os descontos associativos.
Até o momento, os citados no relatório não tiveram suas defesas apresentadas integralmente no documento divulgado pela comissão. O espaço permanece aberto para manifestações.
Estrutura do esquema e cronologia
De acordo com a apuração da CPMI, o esquema envolvia empresários, associações, servidores públicos e intermediários, estruturados em diferentes núcleos. A fraude teria sido viabilizada por mudanças normativas que permitiram a ampliação de acordos de cooperação técnica (ACTs), autorizando descontos diretos em benefícios previdenciários.
O documento descreve ainda que, após os descontos, os valores eram direcionados a empresas supostamente prestadoras de serviços, muitas vezes ligadas aos próprios operadores. Parte dos recursos teria sido utilizada em operações financeiras e, segundo o relatório, também em atividades políticas e eleitorais.
Impacto e investigação em andamento
As investigações apontam prejuízos a milhões de beneficiários da Previdência. O relatório menciona ainda o ressarcimento de valores a segurados durante o atual governo, enquanto os órgãos de controle seguem analisando a extensão das responsabilidades individuais.
A entrega ao STF marca uma nova etapa do caso, que agora depende da análise do relator e do avanço dos inquéritos para eventual responsabilização judicial dos envolvidos.
