Caso o eleitor descumpra a nova regra, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a Polícia Militar (PM) ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deicidiu que os eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar nas eleições deste ano, em 2 de outubro. Apesar de ser proibido por lei, a selfie na cabine de votação, está entre as infrações mais cometidas nas eleições.
De acordo com decisão unânime do Plenário do TSE, nesta quinta-feira (25), o celular deve ser entregue aos mesários junto com o documento de identificação. Os ministros analisaram uma consulta feita pelo partido União Brasil.
O TSE promete uma campanha para dar ampla divulgação à norma. Nos pleitos de 2018 e 2020, os aparelhos poderiam ficar sob a guarda da mesa receptora ou mantidos em outro local de escolha do eleitor. Conforme o novo entendimento, os mesários devem reter o celular ou qualquer outro aparelho capaz de registrar ou transmitir o voto.
O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores.
Na próxima sessão administrativa do tribunal, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.
Caso o eleitor descumpra a nova regra, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a Polícia Militar (PM) ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.
De acordo com o Código eleitoral (Lei 4.737, de 1965), a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.
Detector de metais
Também por unanimidade, os ministros do TSE decidiram ser possível o uso de detectores de metais nas seções eleitorais, desde que a medida seja justificada pelo juiz eleitoral diante de alguma situação excepcional.
Com informações do TSE, Agência Brasil e Agência Senado
