Segundo Contarato, apesar dos elevados gastos, “não há qualquer transparência ou accountability [sistema de fiscalização e responsabilização] sobre a destinação, a economicidade ou a eficiência das compras realizadas pelos seus portadores”.
Os gastos abusivos registrados no cartão corporativo da Presidência da República deverão ser investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele defende uma “ampla auditoria dos gastos de cartão corporativo do presidente da República, que estão altíssimos e superando seus antecessores, enquanto falta comida na mesa dos brasileiros”.
Citando levantamento do jornal O Globo, o senador informa na representação que, nos três primeiros anos de governo (2019, 2020 e 2021), Bolsonaro e sua família gastaram perto de R$ 30 milhões, um valor 19% superior ao gasto nos 4 anos do período anterior, considerando as gestões da presidenta Dilma Rousseff e, depois do golpe de 2016, de Michel Temer. “As despesas de 2021 alcançaram o valor de R$ 11,8 milhões, superior ao montante anual registrado nos últimos oito anos”, exemplificou.
Só no mês passado, a família Bolsonaro torrou R$ 1,5 milhão, o maior valor registrado para um único mês. Foi nesse período que Bolsonaro passou em férias pelo sul do país. Os valores somam gastos de 29 cartões usados por Bolsonaro (dois deles diretamente por ele), familiares e assessores próximos. Sob o argumento de evitar que se coloque o presidente em risco, o detalhamento desse tipo de despesa permanece em sigilo.
Segundo Contarato, apesar dos elevados gastos, “não há qualquer transparência ou accountability [sistema de fiscalização e responsabilização] sobre a destinação, a economicidade ou a eficiência das compras realizadas pelos seus portadores”.
“O governo federal se recusa a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ a todas as informações sobre nome e CPF do portador e do favorecido e o valor pago. Assim, é difícil que os órgãos de controle e a sociedade determinem se as aquisições realizadas com os cartões corporativos se adequam às hipóteses previstas na legislação e atendem aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, afirmou.
“Cabe ao TCU, por força constitucional, a apreciação das contas de Bolsonaro e do bom uso de recursos públicos. Transparência e investigação já! Tenho projeto para evitar abuso no uso desses cartões”, afirmou Contarato.
Não é de hoje que o senador se preocupa com gastos abusivos e com o modelo de gasto via cartão corporativo. Em 2020, ele já havia acionado o TCU pelo mesmo motivo. Além disso, naquele mesmo ano ele apresentou projeto de lei para regulamentar os gastos de cartão corporativo.
O PL 3.852/2020 aplica as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) aos gastos com cartão corporativo de todo o governo federal e obriga os usuários a realizar prestação de contas de forma pública e junto ao TCU. O projeto ainda não foi encaminhado às comissões no Senado.
Do PT Senado
