Milhares de servidores públicos municipais da capital paulista se reuniram novamente nesta quarta-feira (13), em frente à sede da prefeitura, para reivindicar a revogação da Lei municipal 17.020, que aumentou a contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% e criou o Sampaprev, estabelecendo planos de previdência individuais por capitalização.
O prefeito Bruno Covas (PSDB) se negou novamente a receber uma comissão de trabalhadores e trabalhadoras para negociar a pauta. Disse que só aceita receber as reivindicações se a greve for suspensa.
Em assembleia, os trabalhadores foram unânimes em negar a proposta. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira, ressaltou que, nos serviços da administração direta, há uma significativa adesão à greve e a prefeitura está preocupada. “Nos serviços de saúde, todos os dias temos novas unidades paralisadas. Na assistência social, quase 90% das unidades está fechada. Nos demais serviços também há forte adesão. Mas o prefeito não pode admitir isso, porque está preocupado com a eleição do ano que vem”, afirmou.
A prefeitura tem tentado minimizar o movimento grevista. Em nota, a gestão Covas diz que “no sétimo dia útil da greve, cerca de 3 mil escolas existentes, 121 estiveram totalmente paralisadas nessa terça-feira”. E completa: “Nas demais áreas da administração municipal a ausência ficou em torno de 2%, em patamar similar ao verificado na maioria dos dias”. O governo, no entanto, desconsidera que nem todos os serviços contabilizados contam com servidores públicos, mas com a administração de organizações sociais.
Para Antiqueira, a mobilização da prefeitura em pressionar os servidores, com corte de ponto, contratação de trabalhadores temporários e fazendo listas de grevista só mostra que o movimento está incomodando. “Estamos mostrando à população quem é Bruno Covas. Um prefeito que reduz serviços confisca salário dos servidores, aumenta impostos. Tudo isso pra fazer caixa em ano de eleição. Se ele quer que pare a greve é porque ela está afetando a imagem dele com a população”, afirmou.
Na educação, o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, vereador Cláudio Fonseca (PPS), destacou que a situação é semelhante. “Temos 196 escolas totalmente paradas. As demais, que são cerca de 1 mil unidade de administração direta – e não 3,5 mil – têm participação entre 30% e 90% na greve. Estimamos que 60% dos trabalhadores da educação estão parados”, afirmou.
A intransigência do prefeito em dialogar com os servidores é injustificada, na opinião de Fonseca. “Uma gestão que se diz democrática e transparente, que recebe empresários, empreiteiros, prestadores de serviços, agentes políticos, devia receber também as representações dos trabalhadores. Sobretudo quando é legítima a pauta. É absurdo que o prefeito queira que servidores que não recebem reajuste e ainda vão ter aumento nos descontos não se mobilizem”, afirmou. O funcionalismo volta a se reunir em frente à prefeitura na próxima sexta-feira (15), às 15h.
Os servidores também reivindicam o fim da política de aumento anual de 0,01% – em vigor desde 2004 –, reajuste geral de 10% nos salários e chamadas dos concursos. A capital paulista tem cerca de 100 mil servidores em saúde, educação, cultura, esportes, serviços, entre outros setores. Como alternativa ao desconto de 14%, os servidores defendem a convocação de concursados que aguardam chamada e o fim das contratações de Organizações Sociais de Saúde.
Segundo estimativas do Sindsep, a gestão municipal deixa de arrecadar cerca de R$ 800 milhões por ano na previdência municipal com a contratação das organizações sociais. Os trabalhadores são contratados por CLT e a prefeitura acaba por pagar a contribuição previdenciária deles ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Lei 17.020 foi sancionada em 27 de dezembro, após aprovação na Câmara, no meio do período de Natal. Os servidores protestaram contra a medida, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45). A lei possibilita que a prefeitura crie um novo sistema previdenciário por capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev. Para revogar a lei, é preciso que o prefeito encaminhe um novo projeto ao Legislativo.
Para os trabalhadores, trata-se de confisco, já que desde 2004 os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2017, o gasto com servidores representou 38% da receita. Já a inflação acumulada nos cinco últimos anos, de janeiro de 2004 a dezembro de 2018, é de 128,78%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
