O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediram a apuração, o parlamentar é suspeito de ter cometido fraude em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Operação Lava Jato.
O caso se refere à denúncia do empresário de Curitiba e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Em 2023, a PF divulgou documentos que revelaram um conluio do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro bolsonarista com Garcia, quando era réu e havia assinado acordo de delação premiada. Em 2004, o empresário foi preso, acusado de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. Ele concordou em fazer uma colaboração premiada, no fim daquele ano, com procuradores da força-tarefa do caso Banestado junto à 2ª Vara Federal de Curitiba, hoje 13ª Vara.
O delator afirma, no entanto, que ele foi usado por Moro para cometer crimes. A denúncia aponta que o ex-deputado operou como uma espécie de grampo ambulante após ser preso. O empresário foi condenado a seis anos de prisão, mas teve a pena comutada em serviços comunitários e multa após assinar acordo de colaboração premiada com Moro.
No banco dos réus
Todo o acerto e as denúncias de Garcia constam nos autos. Porém, o material permaneceu por quase duas décadas sob o mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Ele só chegou ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações, de acordo com informações da GloboNews, mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.
A suspeita da PGR é de que Moro usou da delação como instrumento para constrangimento ilegal. A PF ainda aponta indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”. O órgão também pediu a Toffoli que sejam investigados a mulher de Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), e procuradores e ex-procuradores que atuaram na Lava Jato, como Deltan Dallagnol.
Em nota à imprensa, Moro negou irregularidades e afirmou que sua defesa não teve acesso aos autos. “(O senador) nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”, afirma.
Moro no centro de uma farsa jurídica
O pedido de inquérito vem repercutindo em Brasília, onde parlamentares, como a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacaram que as denúncias não surpreendem. “Só reforçam os absurdos da Lava-Jato, a maior farsa jurídica da história. É preciso responsabilização pelos crimes cometidos”, cobrou Jandira.
Com informações da PGR
