Primeira Turma analisa denúncia da PGR contra cinco réus presos preventivamente desde 2024
O Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, executados em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O processo chega à fase decisiva após a federalização das investigações e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em maio de 2025.
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Estão entre os réus os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, apontados pela Polícia Federal como mandantes do atentado. Também respondem à ação o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de atuar como mentor intelectual; o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, indicado como responsável por monitorar a rotina da vereadora; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, suspeito de integrar o núcleo financeiro e auxiliar na ocultação da arma.
Os cinco estão presos preventivamente e negam as acusações. As defesas sustentam que não havia vínculo com os executores do crime. Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz já foram apontados como autores dos disparos. Lessa firmou acordo de colaboração premiada em 2023, o que impulsionou a etapa final da apuração.
Segundo a PF, o assassinato teria sido motivado por disputas envolvendo grupos milicianos. A investigação indica que houve oferta milionária para executar a vereadora. O caso foi remetido ao STF em 2024 após atingir autoridades com foro por prerrogativa de função.
ORDEM DO JULGAMENTO
O relator, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório. Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet apresentará a acusação. As defesas terão prazo para sustentações orais antes do início da votação. Caso necessário, a sessão continuará na quarta-feira (25). O resultado será proclamado ao final dos votos e posteriormente publicado.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator. São necessários três votos para formar maioria.
SIMBOLISMO E EXPECTATIVA DE PENA
A vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, afirma que o julgamento representa etapa decisiva para responsabilização dos envolvidos e para o enfrentamento das conexões entre crime organizado e estruturas políticas. Para juristas, a tendência é de aplicação de penas elevadas em caso de condenação, considerando as qualificadoras apontadas pela acusação, como motivação torpe e impossibilidade de defesa das vítimas.
O caso, raramente julgado diretamente pelo STF por se tratar de homicídio, ganha dimensão institucional por envolver autoridades com foro especial e por seu impacto político. O desfecho deverá definir não apenas a responsabilização criminal dos acusados, mas também consolidar a resposta judicial a um dos crimes de maior repercussão na história recente do país.
