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quarta-feira, novembro 20, 2024
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MPF entra contra decreto de Bolsonaro que alterou conselho ambiental

O Ministério Público Federal entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF apontando inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida...

MPF pede absolvição de Lula e Dilma por organização criminosa

A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17/10) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff  na participação do suposto desvio de R$ 1,48...

MPF diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),nesta terça-feira (4),  no qual afirmou que Lula já pode progredir para o regime semiaberto. Segundo...

STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação...

Ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner é preso pela PF

Policiais federais prenderam hoje (15) o ex-secretário estadual da Casa Civil Régis Fichtner, que chefiou a pasta durante a gestão de Sérgio Cabral. Ele é acusado...

MPF denuncia à Justiça Richa e mais 32 investigados na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou hoje (28) à Justiça o ex-governador do estado Beto Richa e mais 32 investigados pelos crimes de corrupção...

Nova ação contra Lula é descabida, diz defesa

  A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição...

Desembargadora acusada de vender decisão judicial vira ré em ação penal do MPF

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nessa quarta-feira (5), denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do...

Funai e MPF verificam suspeita de assassinato de índios no Amazonas

A Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e a Polícia Federal (PF) apuram a suspeita de que índios...

Lava-Jato/RJ: Ex-subsecretário de Transportes e diretor da RioTrilhos são denunciados por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) denunciou o ex-subsecretário de Transportes Luiz Carlos Velloso e o diretor de Engenharia da...

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