Cunha anuncia recuo na concessão de passagens para cônjuges de deputados
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou da decisão de permitir que mulheres ou maridos de parlamentares viajem de suas cidades para Brasília com passagens aéreas pagas com recursos públicos.
Cunha disse que proporá aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara um recuo em relação à decisão de conceder passagens para cônjuges de parlamentares. Ele reconheceu que a repercussão não foi positiva.
Para Eduardo Cunha, a decisão sobre concessão de passagens não foi “precipitada e nem é preciso tomar mais cuidado”. Segundo ele, é bom quando alguém toma uma atitude, tem a tranquilidade de revê-la e que ter o direito de recuar.
Ceasa é prejudicada com a greve dos caminhoneiros
A Ceasa é responsável pelo abastecimento de 500 municípios da região e foi afetada devido à greve dos caminhoneiros, que atingem nove estados.
Eles protestam contra o aumento do combustível, da tarifa de pedágios e alta carga de impostos.
A Ceasa deixou de receber mil toneladas de tomate e mamão, esses produtos tiveram 75% de redução na entrega. No entanto, não há falta do produto nas prateleiras.
Câmara retira da pauta contas de ex-prefeitos
Seguindo orientação da procuradoria da Câmara Municipal, o presidente Rafa Zimbaldi (PP) retirou da pauta do Legislativo, no dia 24, a votação das contas reprovadas da gestão 2004 da prefeita Izalene Tiene (PT) e, ato contínuo, apresentou aos vereadores uma proposta de resolução alterando o regimento interno da Casa para garantir ampla defesa a qualquer prefeito ou ex-prefeito cujo parecer do TCE for votado pelos parlamentares.
Presidente das Comissões Processantes que levaram à cassação do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e, na sequência, de Demétrio Vilagra (PT), Rafa reforça e defende a possibilidade de defesa ampla. “É importantíssimo que a figura principal responsável, em especial no caso de contas rejeitadas, tenha todas as chances para defender o lado dela, ainda mais porque a decisão do TCE é técnica, mas a análise que a Câmara faz ao votar é política. Assim, melhor não darmos margem para que esta votação seja questionada posteriormente na Justiça”, diz Zimbaldi.
A Câmara Municipal tem cinco pareceres do TCE que carecem de apreciação do Legislativo – de 2002, 2004 (ambos da gestão Izalene Tiene), 2006, 2009 e 2010 (gestão Hélio de Oliveira Santos). Todos eles reprovam as contas e, se aprovados pela Câmara, implicam em inelegibilidade de oito anos para os ex-prefeitos.
Novo radar irá mapear pontos de alta velocidade
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) recebeu da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, a doação de dois equipamentos portáteis utilizados na medição da velocidade de objetos em movimento, acionando um botão. Chamados de speedgun, os equipamentos serão utilizados pela Emdec em estudos técnicos, para detectar desrespeito ao limite de velocidade, em vias em que não há a presença de equipamento de fiscalização eletrônica (radar).
Os estudos técnicos garantem à Emdec, com precisão, verificar a necessidade de uma via receber radar, indicando até o trecho em que ocorre maior índice de excesso de velocidade, por parte dos motoristas. O radar é eficaz na diminuição do excesso de velocidade e, consequentemente, na redução do número de acidentes, garantindo maior segurança a todos os usuários da via.
O fornecimento das medições de velocidade é instantâneo. O equipamento é capaz de registrar as velocidades entre 16 e 320 km/h; e em distâncias até 1,5 km. O speedgun mede velocidades em quilômetro por horas (km/h) ou em milhas por hora (MPH).
Falta de diesel atrasa saída de ônibus em Campinas
O bloqueio de caminhoneiros nas estradas paulistas interferiu no abastecimento de combustível na cidade.
A Transurc informou que a falta de diesel atrasou a saída de ônibus em 15 linhas da VB Transportes e Turismo, prejudicando cerca de 2,4 mil pessoas – principalmente os passageiros que utilizam as linhas do distrito de Barão Geraldo.
A VB recolheu 56 carros das linhas azuis claras que estavam circulando, mas que apresentavam baixo nível de combustível.
Esta é a primeira vez que a VB enfrenta uma situação como esta. A concessionária compra combustível de distribuidoras localizadas em Guarulhos, Barueri e Paulínia.
Senado define comando das comissões e volta a discutir reforma política
Depois de mais de 20 dias sem votação, o Senado retomou as atividades normais, com a definição dos presidentes e vices das 12 comissões permanentes e um debate sobre reforma política, que devem movimentar a Casa.
Nas comissões, o problema é que os partidos de oposição – PSDB, PSB e DEM – não estão confiantes em relação ao processo. Querem que, ao contrário do que aconteceu na eleição da Mesa Diretora, quando só siglas governistas preencheram as vagas, desta vez o critério da proporcionalidade dos partidos seja respeitado. Por causa da falta de acordo, a votação de propostas importantes está paralisada.
Enquanto o comando das comissões não se define, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou uma sessão temática para debater a reforma política. Essa não será a primeira vez que a Casa vai discutir o tema em uma sessão especial. O primeiro debate nesses moldes foi realizado em agosto de 2013, motivado pelas manifestações populares de junho do mesmo ano.
Apesar de o tema também ter sido anunciado como prioritário em 2014, os pontos mais polêmicos da proposta ainda não saíram do papel. Desta vez, além do debate, segundo o presidente do Senado, propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março. Pelo menos dez estão prontas para ir à votação em plenário.
Menos médicos na Saúde
A Prefeitura não conseguiu preencher as 300 vagas oferecidas em concurso para contratar médicos. Apenas 230 profissionais foram aprovados.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Carmino de Souza, a alta empregabilidade, a baixa quantidade de profissionais no mercado e salários mais atrativos no setor privado são algumas causas que causam desinteresse do médico em seguir carreira na área pública. Ele acrescenta ainda o fato de que o médico recém-formado acaba optando por residência médica por um período de até três anos.
O salário base varia de R$ 2,2 a R$ 6,6 mil. O prêmio pago a eles oscila de R$ 333,00 a R$ 4,1 mil. A prefeitura pretende chegar a 2,2 mil médicos na Rede Municipal. Desse total, 92 deles é do programa Mais Médicos, do governo federal.
Câmara reduz cargos de assessores
A Câmara de Vereadores de Campinas tem em pauta para votação o aumento de salário e redução dos comissionados da Casa.
Hoje são 377 cargos, são 2,6 comissionados para cada um dos 129 concursados. O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pediu a redução entre efetivos e indicados, mas não estipulou qual é a relação aceitável.
Mediante a determinação, a Mesa anterior da Câmara apresentou um projeto que reduz o número de contratações, apesar de manter a mesma verba de gabinete para pagar esses comissionados: R$ 48,4 mil mensais.
Pelo projeto, cada gabinete terá no máximo, a partir de 2017, 10 indicados, incluindo o chefe de gabinete. Hoje são 15, ganhando entre R$ 1,4 mil (piso) e R$ 15,8 mil (teto).
Os assessores de gabinete nível 1 não terão de ser demitidos, mas o cargo será extinto à medida que eles pedirem demissão ou saírem, conforme a regra de transição.
O MP exige ainda que seja feito o detalhamento de cada função, pois não se sabe o que faz cada um dos indicados, as atribuições de cada cargo devem ser especificadas à Promotoria.
