Como forma de coibir o uso indevido da faixa exclusiva para o transporte público coletivo, a partir de 2 de dezembro, próxima segunda-feira, trecho do Corredor BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido) Ouro Verde terá videomonitoramento, em tempo real, à distância. A medida, adotada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), é mais uma forma de evitar que outros veículos utilizem o espaço, que é exclusivo para os ônibus. A fiscalização também já ocorre por agentes da Mobilidade Urbana em campo.
Esse é o primeiro trecho de Corredor BRT que terá videomonitoramento. A câmera, com raio de visão de 360 graus, está posicionada no conjunto semafórico do cruzamento da avenida das Amoreiras com as vias Laranjal Paulista, no sentido centro–bairro; e Dom Joaquim Mamede da Silva Leite, no sentido bairro–centro. O local, que fica na região do Jardim do Lago, está em frente à base do Corpo de Bombeiros (Cobom) e próximo à Estação BRT Anhanguera.
Operação
A operação da câmera será feita pelos operadores da Central de Monitoramento de Operações da Emdec. A câmera flagra a infração e registra um “print”, uma impressão da imagem. Dessa forma, é elaborado o auto de infração.
De acordo com o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar indevidamente nas faixas exclusivas de ônibus é infração de trânsito gravíssima, que gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa é no valor de R$ 293,47. Já as faixas preferenciais podem ser utilizadas por outros veículos, desde que respeitem a preferência do transporte público coletivo de passageiros.
A fiscalização da circulação nas faixas exclusivas é feita pelos agentes da mobilidade urbana e a proibição é devidamente regulamentada pelas placas de sinalização. Para minimizar as situações de desrespeito, a Emdec também realiza uma operação de dissuasão, mantendo agentes diariamente, nos horários de pico, nos principais corredores. A presença dos agentes tem o intuito de desestimular a circulação nas faixas exclusivas.
Neste ano (2024), entre janeiro e outubro, a Emdec registrou 5,3 mil autuações pelo uso indevido das faixas exclusivas de ônibus.
Faixas exclusivas
Como forma de ampliar o desempenho do transporte público coletivo, Campinas tem faixas exclusivas para os ônibus. Nos corredores do BRT são de uso permanente e exclusivo das linhas BRT10, BRT11, BRT12, BRT20, BRT21, BRT25 e BRT26. Elas estão nos eixos das avenidas John Boyd Dunlop (Corredor Campo Grande); e Amoreiras, Ruy Rodriguez e Camucim (Corredor Ouro Verde). O Corredor Perimetral, na maior parte, já é totalmente segregado.
Nos outros locais, as faixas exclusivas funcionam das 6h às 8h e das 16h às 19h, de segunda a sexta-feira. Ou seja, a circulação exclusiva para o transporte público coletivo é preservada nos horários de pico, quando a circulação dos ônibus é maior.
Contam com faixas exclusivas para circulação de ônibus as vias Lix da Cunha; Francisco Glicério; Dr. Campos Sales; Corredor Central (Dr. Moraes Salles, Irmã Serafina, Anchieta, Orosimbo Maia e Senador Saraiva); Benjamin Constant; Andrade Neves; José Paulino; General Osório; Carolina Florence; Buarque de Macedo; Saudade; Abolição; e Júlio de Mesquita. A sinalização viária nos locais indica o horário de funcionamento das faixas.
Videomonitoramento
A fiscalização de trânsito com o auxílio de câmeras, o chamado videomonitoramento, teve início, em Campinas, em meados de 2017. Ela foi precedida por um período de noventa dias de operação piloto e intensa divulgação.
A fiscalização remota está embasada nas Resoluções nº 471, de 18 de dezembro de 2013, e nº 532, de 17 de junho de 2015. Ambas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); em consonância com o Artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nos locais em que ocorre o videomonitoramento há placa indicando a presença da câmera. As placas de alerta para os motoristas contêm a inscrição: “Fiscalização de trânsito por câmeras de monitoramento”.
Atualmente, a Emdec utiliza em torno de 10 câmeras para o videomonitoramento, na região central do município. As fiscalizações mais comuns são por conversão proibida; parada sobre a faixa de pedestres e de retenção; estacionamento irregular; e transposição indevida de faixa.
Neste ano (2024), entre janeiro até outubro, foram registradas 4,3 mil autuações pelo videomonitoramento.
