O vereador Carlão do PT lança, nesta semana, uma ofensiva pela instalação de um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar em Campinas. Ele é autor de Moções de Apelo, dirigidas ao governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), Ivan Ricardo Garisio Sartori, aprovados na sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 19 de agosto.
Segundo dados do TJSP (divulgados em abril deste ano), o interior do estado reúne a maioria dos processos relativos à violência doméstica (39.497 contra 37.136 na capital), mas ainda não conta com nenhum Juizado ou Vara Especializada. Nos planos do TJ estão novas unidades apenas para São José dos Campos, Guarulhos e Sorocaba. As seis Varas Especiais existentes estão na capital.
Em Campinas, o mandato de Carlão obteve informação de que os processos de violência contra mulher são geridos por um Núcleo Especial Criminal, junto com toda a variedade de crimes. Além disso, o vereador acredita que a cidade seja forte candidata a receber um Juizado Especial porque a Região Metropolitana de Campinas (RMC) é a segunda maior região metropolitana do Estado e nona maior do País, com uma população de aproximadamente 2,8 milhões.
Desestímulo
Outro motivo que leva Carlão a buscar um Juizado Especial para Campinas é a existência de relatos recorrentes de mulheres que são desestimuladas, por funcionários de delegacias comuns ou mesmo de unidades da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM), a levar a denúncia adiante, além da estrutura deficitária para o atendimento prestado em algumas unidades. Em janeiro deste ano, a DDM de Campinas tinha nada menos do que 4 mil inquéritos parados, além de outros problemas no atendimento e estruturais. A situação foi denunciada por Carlão ao Ministério Público, que está investigando o caso.
“Violência Estatal”
Também foi objeto de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional a omissão do poder público para a aplicação de instrumentos instituídos por lei para proteger as mulheres em situação de violência. O relatório final da CMPI, aprovado em junho, destacou a curva ascendente de assassinatos de mulheres (feminicídio) no País em contraposição à permanência de altos padrões de “violência estatal” (quando o Estado não garante a segurança pública), em especial das instituições do sistema de Justiça.
Dados indisponíveis
O vereador Carlão observa que uma das dificuldades enfrentadas para identificar demandas locais e regionais por equipamentos públicos para combater a violência contra a mulher é a falta de dados. Nas estatísticas disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo os crimes previstos na Lei Maria da Penha de todo o interior estão aglutinados (não há separação por região ou cidade) e nas estatísticas da DDM estão identificados apenas alguns crimes previstos na Lei.
Por isso, outra iniciativa dele foi o protocolo de Ofícios à Delegada titular da DDM de Campinas, Maria Cecília Fávero Lopes; ao comandante da Polícia Militar do Interior, Coronel Carlos de Araújo Júnior; e aos diretores dos Fóruns Central e da Vila Mimosa (Campinas), Luiz Antonio Alves Torrano e Egon Barros de Paula Araújo, respectivamente, solicitando informações sobre o número de inquéritos, ocorrências e processos relacionados à Lei Maria da Penha.
Estupro em alta
Contudo, alguns dados segmentados disponíveis indicam o aumento das ocorrências policiais de crimes contra mulheres em Campinas e na RMC. O número de estupros registrados pela Polícia* (somados todos os 19 municípios da RMC), saltou de 654, em 2011, para 762 em 2012 (um acréscimo de 16,5%). Na cidade de Campinas, o aumento foi de 30% no mesmo período (de 232 para 300). Segundo dados mais recentes divulgados pela Imprensa, comparados os primeiros semestres de 2011 e 2013, o aumento de casos de estrupro registrados na RMC foi de 14,9%.
