A fiscalização foi desencadeada por uma denúncia de maus-tratos. Um auto de infração foi lavrado com penalidade de interdição.
A Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Campinas interditou ontem, terça-feira, dia 27 de julho, uma comunidade terapêutica no bairro Recanto dos Dourados. A instituição abrigava 42 homens, desde jovens até idosos, com transtornos mentais ou dependentes químicos.
A fiscalização foi desencadeada por uma denúncia de maus-tratos. Um auto de infração foi lavrado com penalidade de interdição.
O local tinha como proposta ser uma comunidade de tratamento, mas faltava documentação para a atividade. Agentes da Vigilância constataram também outras irregularidades, como falta de licença sanitária, ausência de um projeto terapêutico, de fichas de atendimento e dos termos de consentimento dos pacientes para o tratamento. Além disso, as instalações físicas não estavam de acordo com o que é determinado pela legislação vigente referente a este tipo de serviço.
Os agentes sanitários verificaram também que medicamentos, inclusive os controlados, estavam sendo administrados nos residentes sem prescrição médica.
Segundo a Vigilância, os fiscais ouviram relatos de pacientes que foram internados involuntariamente para tratamento de transtornos mentais, o que descumpre a legislação para este tipo de serviço. Outros disseram que eram impedidos de sair e o contato deles com os familiares eram vigiados pela instituição.
No momento da fiscalização, o responsável pela comunidade terapêutica não estava no local, somente os monitores.
Encaminhamentos
A ação, realizada durante todo o dia de ontem, foi acompanhada pela Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos e Polícia Civil. Uma equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) também foi acionada para avaliação de saúde.
Familiares foram buscar alguns residentes; outra parte dos moradores da instituição foi conduzida para o Abrigo Municipal e um paciente com necessidade de acompanhamento de Saúde Mental foi transferido para o CAPS de sua região.
Um boletim de ocorrência foi registrado no 4º Distrito Policial. A Polícia Civil abriu um inquérito sobre o caso e vai investigar os fatos.
