Não é apenas o patamar de preços nas refinarias que atenta contra o interesse nacional, mas também a sua volatilidade. Em 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes e o diesel 12 vezes
Desde 2016, a Petrobras passou a adotar o Preço de Paridade de Importação (PPI), segundo o qual os preços de derivados de petróleo nas refinarias são formados a partir das cotações no mercado internacional, acrescidas de custos de internação dos produtos. Com isso, a Petrobras passou a agir como se fosse uma importadora de derivados de petróleo, embora a empresa os produza internamente. Em determinados momentos, os preços internos na refinaria chegaram a ficar mais elevados do que os preços internacionais, como na greve dos caminhoneiros.
Não é apenas o patamar de preços nas refinarias que atenta contra o interesse nacional, mas também a sua volatilidade. Em 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes e o diesel 12 vezes. Segundo o IBGE, em 2021, até o mês de outubro, a gasolina e o diesel acumularam alta de quase 40%, contribuindo para a elevação da inflação e desaceleração de uma economia que conta com quase 14 milhões de pessoas desocupadas. O botijão de gás já supera R$ 100 e muitas famílias voltaram a cozinhar com lenha.
Enquanto isso, a Petrobras distribui vultosos dividendos a seus acionistas, resultantes de elevados lucros, em função, principalmente, do segmento de exploração e produção. A opção pela especialização se aprofunda com a privatização em curso de oito refinarias, que respondem por 50% da capacidade de refino. Trata-se de um erro, inclusive, para a saúde financeira da Petrobras, já que empresas petrolíferas integradas são mais resilientes a crises.
O PPI chegou a resultar em ociosidade de cerca de 30% do parque de refino, em função dos elevados preços nas refinarias, abrindo espaço às importações. À luz do interesse público, não há sentido em bater recorde de exportação de petróleo bruto e aumentar a importação de derivados, perpetuando o nosso subdesenvolvimento e ampliando a dependência externa.
O pré-sal precisa ser explorado em favor da população. É passado o tempo de estabelecer outra política de preços. Para tanto, propusemos o Projeto de Lei 1.472/2021, que deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na próximo terça-feira (30).
Nossa proposta se sustenta nos seguintes pilares: a) política de preços de derivados que leve em conta os preços internacionais, mas também os custos internos de produção; b) sistema de banda de preços, que estabeleça limites mínimo e máximo para os derivados, a exemplo de políticas de estabilização adotadas em países como o Chile; c) adoção de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto, com alíquotas progressivas em relação à cotação do barril de petróleo. O imposto pode ser utilizado para sustentar a banda de preços, criando subvenção temporária para que os preços não excedam o limite superior da banda.
A solução não enseja qualquer tipo de congelamento de preços. Vale-se, ademais, de parcela dos lucros dos exportadores quando a cotação do barril de petróleo está alta, canalizando recursos de uma atividade que não agrega valor para a garantia do abastecimento interno de diesel, gasolina e gás de cozinha. Nossas simulações apontam que o preço do litro da gasolina na bomba poderia alcançar valor em torno de R$ 5,00 e o botijão de gás de cozinha de 13 kg o valor R$ 65,,uma redução de 25% em relação aos valores médios atuais. Ainda assim, a Petrobras manteria uma margem de lucro de 50%.
Já há um entendimento do Legislativo sobre a urgência e a necessidade de avançarmos sobre esse tema. Por isso, esperamos a aprovação do nosso Projeto. Afinal, nossa proposta demonstra que há soluções possíveis, que garantem rentabilidade à Petrobras, mas também o abastecimento interno e a estabilidade de preços de derivados. Para tanto, a restrição não é técnica, mas política. É preciso enfrentar os interesses privados que estão levando à desintegração da Petrobras e à obtenção de lucros extraordinários às custas da população brasileira.
Rogério Carvalho é senador pelo PT-SE
Artigo originalmente publicado no site Poder360
