Depois de um dia tenso como há muito não se via no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154 (a MP dos Ministérios). Após intensas negociações e a entrada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo, a proposta passou por 337 votos a favor e 125 contrários.
Após o desgaste com a derrota do Marco Temporal dos povos indígenas, o governo assegurou, com a aprovação, a formalização legal da estrutura de seu ministério com 37 pastas.
Para aprovar a MP, o Planalto acelerou a liberação de emendas parlamentares, instrumento legal garantido pela Constituição. A negociação envolveu enorme esforço político e é uma vitória do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Ainda antes da votação, Lira conversou com jornalistas. Ele chegou ao Plenário por volta das 20h. Naquele momento, parecia contrariado. “Se não houver votos, eu penso que a matéria não será nem votada”, disse então. Chegou a dizer que se o texto fosse aprovado “todos os louros” seriam de Guimarães, e emendou que, se fosse rejeitado, “a culpa” seria “do governo”. Já na sessão em que o texto foi votado, Lira mostrava descontração e sorrisos. O texto precisa ser votado até esta quinta-feira (1º) pelo Senado para não perder a validade.
A MP dos Ministérios
As Medidas Provisórias (MPs), editadas pelo presidente da República, entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, para não caducarem, precisam ser aprovadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado.
A MP referente à reestruturação do governo foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de janeiro. No entanto, não se leva em conta o período de recesso do Congresso, que só iniciou sua legislatura em 1º de fevereiro. Portanto, o prazo se estende até o final desta quinta-feira.
O texto cria novos ministérios, conferindo à gestão eleita em 2022 a identidade idealizada pelo presidente Lula. O governo atual conta com 37 pastas, enquanto a administração de Jair Bolsonaro possuía 23.
Os ministérios criados pelo governo atual são:
- Cultura;
- Relações Institucionais (elevado ao status de ministério);
- Igualdade Racial;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Transportes;
- Povos Indígenas;
- Previdência Social;
- Portos e Aeroportos;
- Planejamento;
- Pesca e Aquicultura;
- Mulheres;
- Direitos Humanos e Cidadania;
- Cidades;
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Esporte;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Secretaria de Comunicação Social (elevada ao status de ministério).
Prescrição e decadência
Em caso de não aprovação, os ministérios e estruturas criadas pelo texto deixariam de existir. O governo não poderia enviar uma nova MP ao Congresso com o mesmo conteúdo neste ano.
