Quase meio milhão de brasileiros foram notificados para corrigir inconsistências simples no Imposto de Renda; regularização pode ser feita pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo oficial
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A Receita Federal enviou cartas a quase meio milhão de contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda para alertá-los sobre erros que podem ser corrigidos pela internet. A iniciativa busca facilitar a regularização das declarações e permitir que quem tem direito à restituição volte a integrar a fila de pagamentos. Segundo as informações divulgadas, o órgão identificou milhões de declarações com pendências.
Entre os problemas mais frequentes estão a omissão de rendimentos extras, a falta de informações sobre valores recebidos por dependentes, erros no ano de referência de despesas médicas e a declaração incompleta de aposentadorias pagas por diferentes fontes.
A consulta pode ser feita pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal. O contribuinte deve entrar com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e verificar a situação da declaração. Se o sistema indicar “com pendências”, é necessário consultar a inconsistência apontada e avaliar a necessidade de apresentar uma declaração retificadora.
De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal Jorge Alberto dos Santos, as notificações foram direcionadas a pessoas com problemas considerados simples, que podem ser resolvidos pelo próprio contribuinte. “São aqueles casos mais simples em que ele próprio pode se autorregularizar. Os outros casos são mais complexos, não tem como se autorregularizar. Ele tem que demonstrar com documentações, abrindo processos. Tudo de forma digital”, afirmou.
A orientação é corrigir as informações o quanto antes. Caso a divergência não seja resolvida, a Receita poderá iniciar um procedimento de fiscalização e efetuar um lançamento tributário, com eventual cobrança de valores devidos e acréscimos legais.
O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Junior, alertou para as possíveis consequências da falta de regularização. Segundo ele, a divergência pode resultar em cobrança fiscal e, posteriormente, em inscrição do débito em dívida ativa. O valor final pode aumentar em razão de multas e outros encargos, conforme o caso.
A retificação também pode permitir a retomada do processamento da restituição. “Retificando, ela é automaticamente reprocessada e ele, tendo direito, o contribuinte tendo direito à restituição, ele vai entrar na fila de restituição”, explicou o auditor fiscal Jorge Alberto dos Santos.
A recomendação é que os contribuintes verifiquem a situação de suas declarações nos canais oficiais e confiram os documentos antes de fazer qualquer alteração. A existência de uma pendência não significa, necessariamente, que houve fraude: erros de preenchimento e divergências de informação também podem levar a declaração à malha fina.
