Quem tem precatórios do Tribunal de Justiça junto à Prefeitura de Campinas pode solicitar a antecipação do pagamento até 28 de julho. O edital deste lote foi publicado no Diário Oficial de 27 de junho (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) e também está disponível na Página da Secretaria de Finanças de Campinas, no link Precatórios, em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/precatorios. O deságio para esses acordos é de 30%.
Os requerimentos devem ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura, na avenida Anchieta, 200, no térreo.
A antecipação de pagamentos de precatórios é mais uma ação do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.
“A antecipação do pagamento dos precatórios beneficia a Prefeitura, que diminui o estoque da dívida; o cidadão que recebe os recursos mais rápido; e a economia da cidade, com a circulação do dinheiro”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “Nos primeiros editais, o deságio era de 40%. Com a redução para 30%, percebemos um interesse maior dos cidadão pela antecipação”, completou .
No penúltimo edital, já com o deságio de 30%, foram 102 pedidos protocolados e 96 deferidos. Os quatro primeiros editais, lançados em 2021 e 2022, somaram 92 contemplados.
Pode pedir a antecipação todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 30% no valor total do precatório.
