O objetivo da ação é ter um sistema unificado válido para todo o país. “A mudança deve trazer benefícios para o contribuinte que emite notas como MEI, já que o procedimento ficará simplificado e a padronização terá validade nacional. Além disso, poderá ser feito pelo celular”, disse o diretor de Receitas Mobiliárias de Campinas, Carlos Alberto Maia.
Para o empreendedor utilizar o sistema federal, a primeira etapa será o cadastramento da pessoa física ou jurídica no portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Após o cadastro, o MEI deve acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso e, logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo.
Os contribuintes que tiverem dúvidas podem acessar o ebook e os vídeos do passo a passo de como se cadastrar e emitir nota fiscal pelo Portal da Nota Fiscal: https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo
A Secretaria de Finanças, por meio do Sistema de Atendimento ao Contribuinte – SIAC (https://issdigital.campinas.sp.gov.br/atendimento/) e a Casa do Empreendedor, localizada no CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas), também podem ser procuradas pelos microempreendedores que tiverem alguma dúvida.
No CPAT, o atendimento pode ser presencial ou digital.
Para ser atendido pela internet basta acessar o site https://cpat.campinas.sp.gov.br/ e clicar na aba “atendimento online”. O serviço funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 16h30. Já para atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo https://cidadao.campinas.sp.gov.br/.
Mais informações sobre o cadastro de microempreendedores individuais estão disponíveis no site do Governo Federal, no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-registro-como-microempreendedor-individual-mei.
Números
Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, Campinas conta com 101.307 MEIs. As principais atividades na cidade são cabeleireiros e manicure (6.794), promoção de vendas (5.943), preparação de documentos (5.343) e comércio varejista de vestuário (4.158).
