Secretaria de Habitação, Clima, Serviços Públicos e GM
participaram da ação
Em alguns dos casos, que já foram avaliados com o Ministério Público e também fazem parte de um levantamento apresentado pelo Conselho Gestor da APA Campinas (Congeapa) em discussões sobre as intervenções necessárias, há ações na Justiça contra a ocupação ilegal.
“Cabe ao Município dar publicidade das medidas já tomadas e estamos fazendo isso”, diz a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho. Ela alerta que sempre que uma pessoa for comprar um imóvel deve levantar a situação do bem e verificar se ele tem alguma irregularidade.
A secretária explica que quem compra um terreno nestes empreendimentos corre o risco de ter que sair e a construção ser demolida, principalmente por estar em uma área de proteção ambiental (APA). “Em alguns casos, esses loteamentos estão consolidados mas são ilegais, não estão regularizados e não podem existir, ser comercializados. Os que ainda estão começando também não estão autorizados e as pessoas precisam saber que há ilegalidade e serão lesadas se comprarem esses terrenos”, explica.
Locais embargados
Dos dez locais embargados que receberão placas de publicidade do ato da Prefeitura alertando sobre a ilegalidade, cinco já foram visitados na ação desta quarta-feira.
Um fica na rua Valentim dos Santos Carvalho, e já teve multa aplicada pelo parcelamento ilegal do solo e embargo pelo Urbanismo; local é conhecido como Gleba-003-GL-REM. Outro loteamento, denominado Nova Cachoeira, está na CAM 120, com acesso via rua Professora Lydia Abdalla, e também teve multas aplicadas, está embargado e já motivou uma Ação Civil Pública na Justiça.
O terceiro local visitado, conhecido como Sítio Recanto Verde ou Vila Natureza, tem acesso pela rodovia José Bonifácio Coutinho Nogueira (SP 081), com multa e embargado realizado. Outro loteamento, chamado de Clube de Campo Colinas do Capricórnio, tem acesso via Estrada do Capricórnio (CAM 245); além de multas e embargo, empreendimento possui Ação Cautelar na Justiça.
O quinto loteamento fica na rua Rubens Gomes Balsas, denominado Ecoville Clube, e já foi multado e embargado pela ilegalidade da ocupação.
Nos próximos dias, as equipes da Prefeitura irão aos outros cinco locais para colocar a placa de embargo.
