Ex-diretor da Abin foi sentenciado a mais de 16 anos de prisão; cassação só será efetivada após o fim de todos os recursos
Por Sandra Venancio –
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (11), determinar a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por participação na trama golpista de 2022.
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A decisão estabelece que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deverá declarar a cassação de Ramagem. No entanto, a medida não será imediata: só terá efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos possíveis contra a condenação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a perda de mandato de um parlamentar é uma decisão grave, mas necessária diante dos crimes julgados.
“Isso não é bom para a democracia. Não é bom o fato de declarar a perda do mandato, mas pior são os motivos pelos quais esse mandato está sendo declarado encerrado”, afirmou Moraes.
Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por sua condição de deputado federal, algumas acusações foram suspensas, como as de dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado, relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O parlamentar, eleito pelo Rio de Janeiro, foi aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro e chegou a ser cotado para comandar a Polícia Federal em 2020, mas teve a nomeação barrada pelo próprio STF.
