Presidente afirma que decisão sobre anistia cabe ao Congresso, mas deixa claro que não aceitará perdão para envolvidos em atos antidemocráticos
Por Sandra Venancio – Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (17) que vetará qualquer projeto de anistia que venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional e que beneficie golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada em entrevista à BBC Brasil, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação de uma proposta do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê perdão a pessoas envolvidas em atos antidemocráticos desde 30 de outubro de 2022.
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Apesar de criticar o projeto, Lula ponderou que a votação em si é prerrogativa do Legislativo e que não pretende interferir no processo. “O presidente da República não se mete numa coisa do Congresso. Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar anistia e votar a anistia, isso é um problema do Congresso”, afirmou.
O projeto de Crivella, ao qual o regime de urgência foi concedido, abre caminho para discussões que poderiam livrar Bolsonaro de restrições judiciais ou até da prisão por sua participação em ações golpistas após a derrota eleitoral. A iniciativa, contudo, enfrenta resistência no Executivo e junto a setores do Judiciário, que rejeitam a ideia de uma anistia ampla.
A posição do presidente reforça a estratégia do governo de manter distância formal do debate, mas deixa clara a disposição de usar o veto caso a Câmara e o Senado aprovem a medida. O tema promete gerar intenso debate político nas próximas semanas, colocando em xeque a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário no tratamento de crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
