Programa permitirá parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias em até 96 vezes; adesão será online por 60 dias
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, na 58ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei Complementar nº 90/2025, que cria o Programa de Regularização Fiscal – Refis Campinas 2025. O programa estabelece condições especiais para quitação à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários constituídos até a data de publicação da lei.
O texto original foi alterado por uma emenda apresentada pelo vereador Paulo Haddad (PSD), que ampliou em 10% o desconto sobre juros e multas. “É um projeto muito esperado pelos nossos munícipes, uma oportunidade de a população colocar a vida financeira em ordem em relação à Prefeitura. Também é um benefício para a Prefeitura, que poderá usar os recursos para investir em políticas públicas”, afirmou o parlamentar.
Com a mudança, o desconto será de 70% para pagamento à vista; 60% para quitação entre duas e seis parcelas; 50% de sete a doze vezes, com juros de 6% ao ano; e 40% de treze a sessenta parcelas, também com juros de 6% anuais.
Para dívidas acima de R$ 1 milhão, já com os abatimentos aplicados, será possível parcelar entre 61 e 96 vezes, com desconto de 30% e juros de 6% ao ano. Nos créditos não tributários, os descontos vão de 15% (à vista) a 8% (em até 96 parcelas, acima de R$ 1 milhão), também com juros a partir dos parcelamentos superiores a seis vezes. As multas por obrigação acessória seguem a tabela dos créditos não tributários.
A adesão ao Refis será feita exclusivamente de forma online, em prazo inicial de 60 dias, contados a partir da publicação do decreto regulamentador.
Na justificativa, o Executivo destacou que o Refis 2025 busca reforçar a arrecadação municipal, reduzir litígios e estimular a atividade econômica em um cenário de instabilidade, contribuindo para a preservação de empregos e atração de investimentos. O governo também ressaltou o apoio de entidades do setor produtivo e lembrou programas anteriores de regularização já realizados em Campinas.
Será que o Refis Campinas 2025 vai regularizar as finanças de quem tem dívidas com a Prefeitura ou apenas regularizará a vida dos advogados de tributos dos próximos meses? Um desconto de 70% para pagamento à vista já me faz pensar que a Prefeitura tem mais信心 em gente pagar do que em gente parcelar… Ou talvez isso seja só para quem já está em dia com suas outras dívidas? Ah, a política local! Sempre com surpresas e muito juros para descontar. injection molding machine parts