Governo intensifica articulação para aprovar novos marcos legais na segurança pública e endurecer regras contra devedores contumazes
POR SANDRA VENANCIO
Em meio ao crescimento da pressão por respostas efetivas ao crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta quinta-feira (13), com ministros que já foram governadores para alinhar a estratégia do governo na tramitação da PEC da Segurança e do projeto de lei que endurece o combate às facções criminosas no país.
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O encontro, realizado no Palácio do Planalto, reuniu parte da equipe ministerial que comandou estados nos últimos anos e conhece de perto os gargalos da segurança pública. Segundo integrantes da reunião, Lula quis ouvir experiências práticas e mapear os pontos de maior resistência no Congresso — onde a chamada PEC da Segurança está parada desde abril.
A proposta busca modernizar o arcabouço constitucional do setor, criando mecanismos para integrar as forças de segurança federais, estaduais e municipais. Hoje, a Constituição trata de forma limitada o tema, o que, segundo o governo, dificulta ações coordenadas e respostas mais rápidas a crimes de alta complexidade.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o texto é resultado de um trabalho técnico iniciado ainda no primeiro semestre, envolvendo especialistas, pesquisadores, autoridades estaduais e diversos órgãos públicos. “É um projeto robusto, amadurecido, que passou por seis meses de debates. Não é algo improvisado. A PEC dá condições reais de integração”, disse.
Além da pauta de segurança, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou ao encontro outra prioridade: o projeto que endurece regras contra o chamado devedor contumaz — empresas que usam a inadimplência fiscal de forma sistemática e estratégica. A proposta, já aprovada no Senado e em análise na Câmara, estabelece critérios mais rígidos para enquadramento desses contribuintes e cria mecanismos de proteção ao bom pagador.
Entre os pontos previstos estão ações de combate a fraudes tributárias, como as reveladas pela operação “Carbono Oculto”, que investigou lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento. O texto também prevê programas de conformidade fiscal que premiam empresas que mantêm tributos em dia, com possibilidade de bônus de até R$ 1 milhão ao ano.
Para o governo, a combinação das duas pautas — segurança pública e combate à sonegação organizada — forma um conjunto essencial para reduzir o poder econômico das facções e fortalecer a atuação do Estado. A expectativa no Planalto é que, com articulação política reforçada, o Congresso acelere a tramitação dos projetos ainda neste ano legislativo.
