Relatório indica que José Carlos Oliveira atuou para sustentar operação que desviou mais de R$ 600 milhões
Por Sandra Venancio
A derrubada da obrigatoriedade de checagem periódica da adesão de aposentados e pensionistas a associações e entidades conveniadas com o INSS — mecanismo essencial para impedir filiações fraudulentas — ocorreu durante o governo Jair Bolsonaro, com aval da direção da autarquia e do Ministério da Previdência. Segundo investigadores, a mudança abriu o caminho para a expansão de um esquema que operava dentro da folha de benefícios e que hoje é tratado como um dos maiores ataques já registrados contra aposentados no país.
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Rombo bilionário e rastros de propina
Entre as entidades investigadas, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) se tornou símbolo da fraude. De acordo com estimativas da Polícia Federal, só a organização teria desviado mais de R$ 600 milhões, inserindo irregularmente descontos de filiação em massa na folha de pagamento do INSS. Parte desse montante, segundo os relatórios, abasteceu uma cadeia de propina que alcança figuras dos dois últimos governos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e parlamentares de assembleias estaduais.
O papel de José Carlos Oliveira
Documentos anexados ao processo revelam que o ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, é apontado como um dos principais responsáveis por dar legitimidade e estrutura ao esquema. Em decisão recente, o ministro do STF André Mendonça registrou que, segundo a PF, Oliveira foi um dos “pilares institucionais” que permitiram a continuidade e o aperfeiçoamento da fraude — inclusive durante o período em que ocupou o cargo de ministro de Estado.
Interceptações telefônicas e mensagens obtidas pela PF reforçam essa avaliação. De acordo com Mendonça, há registros que mostram o esquema “em pleno funcionamento” enquanto Oliveira ainda comandava a pasta. Em uma das evidências citadas, o ex-ministro teria inclusive agradecido o recebimento de propina por meio de mensagens de aplicativo.
Liberação irregular de recursos à Conafer
O ministro do Supremo também destacou um episódio considerado chave pelos investigadores: em 1º de julho de 2021, quando ocupava a Diretoria de Benefícios do INSS, Oliveira autorizou o desbloqueio e o repasse de R$ 15,3 milhões à Conafer. A liberação ocorreu sem que a entidade apresentasse comprovação das filiações exigidas, descumprindo regulamentação interna e contrariando normas de controle.
A decisão abriu brecha para que a Conafer retomasse a inclusão massiva de listas falsas no sistema do INSS. Segundo os autos, 30 listas fraudulentas foram registradas, resultando em descontos indevidos em mais de 650 mil benefícios de aposentados e pensionistas — sempre com valores baixos o suficiente para evitar contestação imediata, mas que somados geraram um rastro milionário.
A investigação segue com desdobramentos no STF, na PF e na Controladoria-Geral da União. A apuração envolve ainda outras entidades suspeitas de operar esquema semelhante. Relatórios em andamento tratam da rota do dinheiro, das conexões políticas e da possível participação de servidores públicos que teriam atuado para facilitar a continuidade da fraude.
O caso é considerado prioritário pelos órgãos de controle e deve resultar em novas denúncias e pedidos de responsabilização nas próximas semanas.
