Na sessão virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, o relator do caso converteu a prisão domiciliar em preventiva, citando risco concreto de fuga e atraso no cumprimento de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta segunda (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão individual de Moraes, tomada no sábado (22) para converter a prisão domiciliar em preventiva, agora será submetida à validação da 1ª Turma do STF num julgamento em formato virtual que vai até as 20h.
>> Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
Na fundamentação do voto, Moraes apontou dois fatos novos que, segundo ele, atendem aos requisitos de prisão preventiva: a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, e a convocação pública de uma vigília por apoiadores nas proximidades da residência onde cumpria prisão domiciliar, o que foi interpretado como risco de fuga ou obstrução da justiça.
Durante audiência de custódia realizada neste domingo (23), Bolsonaro admitiu que mexeu no equipamento de monitoramento por acreditar haver “escuta” ou “alucinação” provocada por medicamentos psiquiátricos, e negou ter intenção de fuga.
A defesa, por sua vez, argumentou que o vídeo do incidente indica fala arrastada, confusa, atribuída à interação de remédios, e pediu que a prisão domiciliar seja mantida por razões de saúde.
Moraes também enfatizou que Bolsonaro teria “reiterado no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas” desde julho, como proibição de uso de redes sociais e monitoramento eletrônico, o que reforçaria o entendimento de que havia necessidade de conversão para preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.
O processo tramita na 1ª Turma composta atualmente pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A votação está em curso em ambiente virtual.
Até o momento, com apenas o voto de Moraes computado, o placar está em 1 × 0 favorável à manutenção da prisão preventiva.
A defesa de Bolsonaro poderá interpor recursos cabíveis após a decisão colegiada. Caso o placar confirme a manutenção da preventiva, o ex-presidente permanecerá detido enquanto outros trâmites processuais prosseguem.
Este caso marca mais uma etapa no acompanhamento intensivo da situação jurídica de Jair Bolsonaro, que em setembro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado — condenação que ainda aguarda trânsito em julgado.
