Com dinheiro público, governo Tarcísio socorre empresas que faturam pelo menos R$ 8 milhões por dia em períodos de normalidade
O governo do Estado de São Paulo vai desembolsar mais de R$ 2 bilhões para indenizar concessionárias de rodovias por perdas de arrecadação registradas durante a pandemia da Covid-19. Os pagamentos foram reconhecidos pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que concluiu haver desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos em razão da queda no fluxo de veículos e da redução na cobrança de pedágios entre março de 2020 e dezembro de 2022.
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As decisões foram tomadas pelo conselho diretor da agência na primeira quinzena de dezembro e assinadas pelo diretor-presidente da Artesp, André Isper Rodrigues Barnabé, além dos diretores que compõem o colegiado. A metodologia adotada para o cálculo foi definida em portaria publicada em maio deste ano e ampliou o período de impacto considerado, mesmo com estudos técnicos indicando que os efeitos extraordinários da pandemia perderam força a partir do segundo semestre de 2022.
O maior valor individual será pago à Autoban, concessionária do sistema Anhanguera-Bandeirantes, que terá direito a R$ 786,2 milhões. Já o grupo Motiva concentra a maior fatia do montante global, com cerca de R$ 1,4 bilhão distribuído entre diferentes concessões. Além da Autoban, o grupo receberá recursos para ViaOeste, SPVias, Renovias e Rodoanel Oeste. Outras concessionárias também foram contempladas, incluindo Rota das Bandeiras, Ecovias dos Imigrantes e EcoPistas.
Os valores reconhecidos foram atualizados até julho de 2025 e ainda sofrerão correção monetária pelo IPCA, além de eventuais ajustes em contratos que seguem em análise. Outras sete concessionárias permanecem com pedidos pendentes de decisão ou publicação oficial.
Dinheiro público, pedágio intacto
O reconhecimento das indenizações reacende o debate sobre o modelo de concessões rodoviárias em São Paulo. Durante a pandemia, usuários não tiveram redução proporcional nas tarifas, enquanto agora o Estado assume o custo das perdas privadas com recursos públicos. O impacto fiscal do acordo ocorre em um cenário de restrições orçamentárias e pressões sobre áreas como saúde, educação e mobilidade urbana. Nos bastidores, a decisão é vista como um gesto de segurança jurídica ao mercado, mas também levanta questionamentos sobre transparência, critérios adotados e o peso dessas compensações no caixa estadual nos próximos anos.
Quanto as rodovias faturam por dia
Levantamentos técnicos usados em modelagens de concessões indicam que os principais corredores rodoviários de São Paulo operam com faturamento diário milionário, mesmo em cenários de retração econômica. Concessões de alto fluxo, como Anhanguera-Bandeirantes, Imigrantes-Anchieta e Ayrton Senna–Carvalho Pinto, têm arrecadação média estimada entre R$ 2 milhões e R$ 4 milhões por dia, variando conforme o trecho, número de praças de pedágio e sazonalidade.
No caso da Autoban, líder em indenizações, a receita anual antes da pandemia superava R$ 3 bilhões, o que equivale a algo próximo de R$ 8 milhões por dia em períodos de normalidade. Concessões de médio porte, como Rota das Bandeiras, ViaOeste e Renovias, operam em faixas estimadas entre R$ 800 mil e R$ 1,5 milhão diários.
Mesmo durante a pandemia, quando houve queda de tráfego, os contratos mantiveram cobrança integral de pedágio, com redução concentrada nos meses mais restritivos de circulação. A partir de 2021, o fluxo voltou a crescer de forma consistente, especialmente no transporte de cargas, segmento que responde por parcela relevante da arrecadação.
Esse contraste entre faturamento recorrente elevado e indenizações retroativas bilionárias reforça o debate sobre a extensão do chamado desequilíbrio econômico-financeiro reconhecido pela Artesp e o impacto real dessas compensações sobre o caixa público estadual.
