STF quer informações completas sobre contatos, atendimentos médicos e atividades do ex-presidente no presídio especial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (26) que a direção do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, envie à Corte, no prazo de cinco dias, um relatório completo sobre as visitas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal que apurou a trama golpista.
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A ordem judicial abrange não apenas o registro de visitas de parentes e advogados, mas também um detalhamento da rotina do ex-presidente dentro da unidade conhecida como Papudinha, destinada a presos com prerrogativas especiais. A administração do presídio deverá informar consultas e atendimentos médicos, sessões de fisioterapia, leitura de livros, além de eventuais intercorrências registradas durante o período de custódia.
Bolsonaro foi transferido para a Papudinha no dia 15 de janeiro, após decisão do próprio Moraes, que autorizou a saída da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A mudança atendeu a critérios de segurança e ao regime aplicável a presos especiais, categoria que inclui policiais, advogados, magistrados e autoridades condenadas.
Na mesma decisão, o ministro autorizou que o ex-presidente receba atendimento médico particular, bem como seja deslocado para hospitais externos em situações de emergência. Também foi permitido o recebimento de refeições especiais, desde que observadas as normas internas do sistema penitenciário e os critérios de segurança.
Controle judicial e fiscalização do regime especial
A solicitação de um relatório minucioso ocorre em meio à intensificação do controle do STF sobre o cumprimento da pena imposta ao ex-presidente. O levantamento de informações detalhadas sobre visitas, atendimentos e rotina carcerária é visto nos bastidores como uma forma de verificar se o regime aplicado está sendo seguido de maneira rigorosa e compatível com a condenação, além de mapear eventuais excessos ou benefícios fora do padrão. A medida também permite à Corte acompanhar possíveis fluxos de comunicação do condenado com o exterior, em especial em um contexto de investigações ainda sensíveis sobre articulações políticas ligadas aos fatos que resultaram na condenação.
