Parlamentares alegam irregularidades na sessão que aprovou quebras de sigilo e acionam Conselho de Ética do Senado
Um grupo de 14 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no <a href=”https://www.gov.br/inss/pt-br”>Instituto Nacional do Seguro Social</a> protocolou nesta quinta-feira (26), em Brasília, pedido formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para anular a votação que aprovou 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva. Os parlamentares acusam o presidente da comissão, Carlos Viana, de fraude na contagem dos votos e pedem que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética do Senado por possível quebra de decoro.
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No requerimento enviado à presidência da Casa, cinco senadores e nove deputados afirmam que a deliberação foi conduzida de forma irregular e que o resultado proclamado não refletiu a manifestação em plenário. Segundo o documento, imagens e registros audiovisuais indicariam 14 votos contrários e sete favoráveis ao conjunto de requerimentos apreciados em bloco. Os autores sustentam que a condução da sessão comprometeu a legalidade do processo legislativo e pedem que cada proposta seja analisada individualmente.
Contagem sob contestação
Os parlamentares anexaram fotografias nas quais aparecem de pé e com os braços erguidos, gesto que, segundo relatam, indicava voto contrário. Para o grupo, houve erro ou distorção deliberada na contabilização. Eles também apontam que a pauta teria sido definida de maneira seletiva, favorecendo requerimentos apresentados por integrantes da oposição.
Entre os pedidos aprovados estão, além das quebras de sigilo do empresário ligado ao presidente da República, convocações de investigados e testemunhas como o ex-executivo do Banco Master Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado André Moura, a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha.
A comissão foi criada para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e já realizou oitivas de empresários e intermediários ligados às entidades investigadas.
Procurado, o presidente da CPMI afirmou que a sessão respeitou o regimento e que aguarda a análise da presidência do Senado. “Tenho muita tranquilidade de que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”, declarou.
A decisão agora depende de manifestação da presidência do Senado sobre o recurso apresentado e eventual envio do caso ao Conselho de Ética.
