Eleitores têm até 6 de maio para emitir documento, atualizar dados ou mudar local de votação antes das eleições gerais
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Quem pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral do Brasil deve ficar atento ao prazo: o procedimento precisa ser feito até o dia 6 de maio em todo o país. A medida é necessária para garantir a participação nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.
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Os serviços podem ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral. O prazo também vale para eleitores que precisam regularizar o documento para evitar restrições civis, como impedimentos para emissão de passaporte ou matrícula em instituições públicas.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, enquanto jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos têm participação facultativa. A emissão do primeiro título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas o eleitor só poderá votar se tiver 16 anos completos na data da eleição.
Regras eleitorais e calendário
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral estabelece outras datas estratégicas. Terminou recentemente a chamada “janela eleitoral”, período que permite a troca de partido por parlamentares sem risco de perda de mandato, mecanismo frequentemente associado a articulações políticas e rearranjos partidários em ano eleitoral.
Outro ponto previsto na legislação é o prazo de desincompatibilização, que exige o afastamento de agentes públicos de seus cargos para disputar eleições. A regra busca evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral e é considerada um dos pilares para garantir maior equilíbrio na disputa.
