Liminar impede ações do DER após denúncias de desocupações forçadas sem aviso prévio
A Justiça de Campinas determinou nesta terça-feira (7) que o Departamento de Estradas de Rodagem suspenda desocupações e demolições de imóveis na Rua Juarez de Paula Camargo, no Jardim Campo Belo, área afetada pelas obras de duplicação da Rodovia Miguel Melhado de Campos. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Leonardo Manso Vicentin, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
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A medida tem caráter temporário e permanece válida até nova deliberação judicial. A ação foi movida pela Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies e pelo Movimento de Resistência Miguel Melhado, que alegam que moradores vêm sendo retirados de suas casas desde o dia 2, com demolições realizadas sem notificação prévia.
Segundo os autores da ação, as desocupações estariam em desacordo com um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que estabelece regras para remoções em áreas de intervenção pública.
Em nota, o DER informou que as demolições ocorreram antes da concessão da liminar e afirmou que apenas uma família ainda permanece no local, já atendida e incluída em programa de reassentamento. O órgão também indicou que pode recorrer da decisão.
