Representação acusa vereador de possível omissão funcional em denúncias relacionadas ao Conselho Tutelar; Procuradoria da Câmara fará análise prévia antes de eventual votação em plenário
A Câmara Municipal de Campinas recebeu um pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Roberto Alves (Republicanos). A representação foi protocolada por Marcelo Araújo Bonifácio, que se apresenta como presidente da Associação Nacional Pilares da Família, e aponta suposta omissão funcional qualificada do parlamentar em denúncias relacionadas à atuação de conselheiros tutelares.
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Segundo a Câmara, o documento será inicialmente analisado pela Procuradoria da Casa, que verificará se o pedido atende aos requisitos previstos no Decreto-Lei nº 201/67. Caso a representação seja considerada formalmente válida, a admissibilidade poderá ser lida e votada pelos vereadores durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6 de maio.
Para que a denúncia avance, será necessária aprovação por maioria simples dos parlamentares presentes em plenário. Se aceita, será instaurada uma Comissão Processante formada por três vereadores sorteados. Caso contrário, o pedido será arquivado.
De acordo com o autor da representação, diversas denúncias envolvendo conselheiros tutelares teriam sido encaminhadas anteriormente ao vereador Roberto Alves, que já presidiu a Comissão Permanente dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara. O documento sustenta que teria havido omissão do parlamentar diante das informações recebidas.
O caso segue padrão semelhante ao pedido de Comissão Processante apresentado no início do ano contra o vereador Permínio Monteiro (PSB), também protocolado por Marcelo Bonifácio. Na ocasião, a Procuradoria da Câmara entendeu que a denúncia não preenchia os requisitos técnicos necessários para tramitação e determinou o arquivamento antes mesmo da leitura em plenário.
Na representação contra Permínio, o autor alegava ter encaminhado denúncias envolvendo uma criança em situação de vulnerabilidade ao Conselho Tutelar da Região Sul e questionava a atuação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Adultização Infantil no Ambiente Digital.
Nos bastidores políticos da Câmara de Campinas, vereadores avaliam que o novo pedido poderá reacender disputas políticas internas envolvendo pautas ligadas à proteção da infância, atuação de conselhos tutelares e utilização de instrumentos regimentais como forma de pressão política sobre parlamentares.
Especialistas em direito legislativo observam que o filtro técnico realizado pelas procuradorias das Casas Legislativas tornou-se um mecanismo central para evitar abertura de processos sem sustentação jurídica mínima. O entendimento predominante é que denúncias por infração político-administrativa precisam apresentar elementos concretos e individualizados para seguirem adiante.
Em nota enviada ao Portal Sampi Campinas, Roberto Alves afirmou que recebe a representação “com serenidade” e declarou possuir “consciência limpa” sobre sua atuação parlamentar.
“Entendo que a fiscalização é um pilar da nossa função pública, mas é preciso separar o que é controle legítimo do que é tentativa de desgaste político sem lastro jurídico”, afirmou o vereador.
