
Processos no TSE e no STF contestam registros de Deltan Dallagnol, Marina JHC e Lahesio Bonfim; desfecho pode favorecer Davi Alcolumbre na disputa pelo comando da Casa
BRASÍLIA — Uma articulação política e jurídica nos bastidores dos tribunais superiores pode resultar na perda de mandato de três senadores eleitos pela direita, em um movimento com potencial para ampliar a base de apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e influenciar diretamente a eleição para a presidência do Senado Federal. As negociações foram relatadas por parlamentares próximos a ministros das cortes superiores.
A ofensiva mira os mandatos de Marina JHC (PSDB-AL), Deltan Dallagnol (Novo-PR) e Lahesio Bonfim (Novo-MA). Os três negam ter cometido qualquer irregularidade eleitoral. Enquanto os dois primeiros já têm recursos aguardando julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidatura de Bonfim é alvo de discussões para o protocolo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O desfecho desses processos é considerado estratégico para o equilíbrio de forças no Congresso a partir de 1º de fevereiro, data da posse dos novos parlamentares. A direita conquistou a maioria das 81 cadeiras do Senado, cenário que impõe obstáculos à governabilidade do Palácio do Planalto. Além disso, a composição do plenário será decisiva na disputa pela presidência da Casa, travada entre o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os candidatos da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Alcolumbre enfrenta resistência entre os senadores eleitos pelo campo conservador, que o criticam pela proximidade com o governo Lula e por barrar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Nesse tabuleiro, Marina, Deltan e Bonfim são contabilizados como votos certos da oposição.
Caso as candidaturas sejam invalidadas, os julgamentos podem levar à convocação de novas eleições ou à posse, ainda que interina, dos terceiros colocados nos respectivos estados — lembrando que, neste pleito, cada unidade da federação elegeu dois senadores. Se a substituição direta prevalecer, assumiriam as vagas Renan Calheiros (MDB-AL), no lugar de Marina; Alexandre Curi (Republicanos), na cadeira de Deltan; e Roseana Sarney (MDB-MA), na vaga de Bonfim.
O impasse de Deltan Dallagnol no TSE
O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol é o principal foco das articulações. Eleito deputado federal em 2022, Deltan teve o mandato cassado no ano seguinte pelo TSE, que entendeu por unanimidade que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal de forma antecipada para evitar processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderiam torná-lo inelegível. Na época, ele respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências, mas alegou que a Lei da Ficha Limpa só prevê inelegibilidade quando já há um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado.
Eleito senador pelo Paraná em outubro, Deltan voltou a ter o registro contestado pelo PT e pelo PDT, sob o argumento de que a cassação anterior gerou inelegibilidade por oito anos. A defesa sustenta que ele estava apto a concorrer porque os procedimentos no CNMP foram arquivados sem punição — tese que conta com o aval da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
A tramitação do caso tem sido marcada por reviravoltas: o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou a candidatura por 4 votos a 3, mas, no TSE, cinco dos sete ministros votaram pela suspensão da campanha e o relator, Floriano de Azevedo Marques, indeferiu o registro individualmente. No dia da votação, porém, uma liminar do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, garantiu a contabilização dos votos. O julgamento definitivo aguarda pauta há mais de um mês.
Mesmo entre os adversários, há dúvidas sobre o efeito prático de uma eventual cassação. PT e PDT pedem a anulação dos votos e a posse imediata do terceiro colocado, Alexandre Curi — que, apesar do interesse petista em remover Deltan, fez campanha com discurso crítico a Lula e ao STF. Já os advogados do ex-procurador defendem que um eventual indeferimento exige a realização de novas eleições.
Disputa familiar e jurídica em Alagoas
Em Alagoas, a eventual queda de Marina Candia, conhecida como Marina JHC e esposa do governador eleito JHC (PSDB), abriria caminho para o retorno de Renan Calheiros (MDB), um dos principais aliados de Lula no Senado. O MDB recorreu ao TSE após o TRE de Alagoas rejeitar, por maioria, o pedido de impugnação contra a senadora eleita.
A legenda alega que Marina não cumpriu o prazo legal de desincompatibilização de uma instituição mantenedora de um centro universitário e aponta uso irregular de programas da Prefeitura de Maceió durante a pré-campanha. Em nota, Marina destacou os 926.860 votos recebidos nas urnas e classificou a ação como uma “aventura jurídica”, lembrando que o caso já recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nos bastidores do TSE, emedebistas apostam em uma maioria de ministros alinhados ao governo para reverter a decisão regional. Em contrapartida, o governador JHC articulou apoio junto à tia, a ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — corte que indica dois dos sete integrantes do TSE.
A idade do suplente no Maranhão
A terceira frente de contestação mira Lahesio Bonfim, eleito pelo Novo no Maranhão. Ainda não há ação protocolada na Justiça, mas adversários ligados ao MDB já redigiram uma minuta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para ser apresentada ao STF. O argumento é que o suplente da chapa, Maurício Rizzi, completará 35 anos — idade mínima exigida pela Constituição para o cargo de senador — apenas em abril, mais de dois meses após a posse oficial.
Caso a chapa seja derrubada, a vaga ficaria com a ex-governadora Roseana Sarney (MDB-MA). Bonfim rechaça a tese de irregularidade e cita uma alteração legislativa recente, aprovada para beneficiar Álvaro Lira (PP) — filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) —, que permite a posse de parlamentares eleitos em até três meses após 1º de fevereiro. “Não posso ser condenado por seguir a lei”, afirmou o senador eleito.


