Reforma de 2019 pode mudar regras de aposentadoria do INSS a partir de janeiro de 2027; veja o que altera para CLT, MEI e autônomos

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A aposentadoria por idade também permanece inalterada, exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Foto Marcelo Camargo/Agencia Brasil

Gatilhos da Reforma da Previdência elevam idade mínima progressiva e pontuação exigida; modalidades de pedágio e aposentadoria por idade seguem sem alterações

BRASÍLIA — Trabalhadores que planejam solicitar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão se adaptar às novas exigências que entram em vigor em janeiro de 2027. As mudanças alcançam empregados com carteira assinada (CLT), microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e prestadores de serviços que atuam como pessoa jurídica (PJ).

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As atualizações fazem parte do cronograma automático das regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 e atingem segurados que já contribuíam para o sistema antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não haviam preenchido os requisitos para obter o benefício.

Entre os principais ajustes estão o avanço da idade mínima progressiva e o acréscimo na pontuação necessária para requerer a aposentadoria. A partir de janeiro de 2027, a idade mínima nessa regra de transição sobe para 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Já na regra dos pontos, o patamar mínimo passará a ser de 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens.

O que muda na aposentadoria em 2027?

Na modalidade da idade mínima progressiva, as mulheres deverão comprovar 60 anos de idade e ao menos 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência será de 65 anos de idade e 35 anos de recolhimento ao INSS.

O avanço representa um acréscimo de seis meses em relação aos critérios válidos em 2026. Com esse degrau, os homens atingem o teto definitivo de idade previsto pela reforma nessa regra, enquanto a idade mínima das mulheres seguirá aumentando seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2031.

Outra alternativa é a regra dos pontos, que resulta da soma da idade do segurado com o seu tempo de contribuição. Em 2027, o mínimo exigido sobe um ponto, chegando a 94 pontos para mulheres (com pelo menos 30 anos de contribuição) e 104 pontos para homens (com no mínimo 35 anos de contribuição).

Como ficam os MEIs e trabalhadores autônomos?

As regras de transição abrangem profissionais de diferentes regimes de contratação, desde que tenham iniciado os recolhimentos antes de novembro de 2019. Contudo, os MEIs e os segurados facultativos ou autônomos que contribuem pelo plano simplificado — com alíquotas reduzidas de 5% ou 11% sobre o salário mínimo — devem observar uma restrição legal.

Por padrão, esses recolhimentos reduzidos dão direito apenas à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, não permitindo o acesso direto às regras de transição baseadas no tempo de contribuição. Para utilizar a regra dos pontos, a idade mínima progressiva ou os pedágios, o trabalhador precisa complementar as contribuições passadas até atingir a alíquota integral de 20%, conforme as normas previdenciárias.

Quais regras continuam iguais?

As modalidades de aposentadoria com pedágio de 50% e pedágio de 100% não sofrem alterações em 2027:

  • Pedágio de 50%: Destinado a quem estava a menos de dois anos de atingir o tempo mínimo de contribuição em novembro de 2019 (28 anos para mulheres ou 33 anos para homens naquela data). Exige o cumprimento de um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava na entrada em vigor da reforma.
  • Pedágio de 100%: Exige idade mínima fixa de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além do cumprimento integral (o dobro) do tempo de contribuição que faltava em novembro de 2019.

A aposentadoria por idade também permanece inalterada, exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição segue em 15 anos para mulheres e para homens filiados ao INSS antes da reforma. Para os homens que ingressaram no sistema após 13 de novembro de 2019, a carência mínima é de 20 anos de contribuição.

Como saber quanto tempo falta para se aposentar?

Os trabalhadores podem verificar o histórico de recolhimentos e calcular o tempo restante para cada modalidade por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Após acessar a plataforma com o CPF e a senha da conta Gov.br, basta selecionar a opção “Simular Aposentadoria” para visualizar as estimativas oficiais com base nos dados cadastrados no sistema.

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