Parecer enviado ao Supremo sustenta que defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a revisão da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (16) contra o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a ação penal já transitou pelas etapas previstas no Judiciário e que a defesa não apresentou elementos inéditos capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a condenação.
Segundo Gonet, a decisão condenatória está fundamentada em um conjunto robusto de provas analisadas ao longo do processo. No documento, o procurador sustenta que a execução da pena foi determinada e mantida pelo Supremo após a apreciação das alegações apresentadas pelos advogados do ex-presidente.
O chefe da PGR também argumentou que não existem fundamentos jurídicos para redução da pena ou anulação da condenação. De acordo com o parecer, a defesa não demonstrou contrariedade à legislação penal, não apresentou provas novas e tampouco indicou a existência de documentos ou depoimentos falsos que comprometessem a validade da decisão judicial.
JUDICIÁRIO
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro em 8 de maio. Os advogados alegam que houve erro judiciário e questionam a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. Segundo a argumentação apresentada, por se tratar de um ex-presidente da República, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte.
A defesa também contesta a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, alegando que a colaboração não teria sido voluntária. Outro ponto levantado pelos advogados refere-se ao suposto acesso incompleto aos elementos de prova reunidos durante a investigação.
No mérito, a defesa sustenta que não há provas suficientes para vincular Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023 nem à liderança de uma articulação destinada a impedir a posse do presidente eleito.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Pelas regras internas do Supremo, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O relator do caso é Nunes Marques e ainda não há previsão para o julgamento do recurso.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar temporária por motivos de saúde, enquanto aguarda o andamento dos processos judiciais em que é parte.
