Palácio do Planalto afirma que sobretaxa de 12,5% é arbitrária e anuncia medidas de reciprocidade contra decisão do governo Donald Trump
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O governo federal anunciou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e poderá adotar medidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica após os Estados Unidos confirmarem a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre diversos produtos brasileiros. A nova sobretaxa foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump e entrou em vigor com base em uma investigação conduzida pela Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Segundo o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), a medida foi adotada após a conclusão de que o Brasil e outros países não fiscalizam de forma adequada a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Resposta brasileira
Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a decisão como arbitrária e afirmou que os Estados Unidos utilizaram uma pauta relacionada aos direitos humanos como instrumento de política comercial protecionista.
O governo brasileiro informou que, durante a investigação, encaminhou ao USTR informações detalhadas sobre a legislação nacional, a fiscalização aduaneira e as ações de combate ao trabalho análogo à escravidão desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o Executivo, os esclarecimentos apresentados não foram considerados na decisão final das autoridades norte-americanas.
O governo também destacou que o Brasil possui 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em vigor e ratificou os quatro principais tratados internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado. De acordo com a nota, os Estados Unidos ratificaram dez convenções da OIT e apenas um dos quatro instrumentos internacionais sobre o tema.
A legislação brasileira considera crime não apenas o trabalho imposto mediante coerção física, mas também situações de jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e restrição da liberdade de locomoção. O país mantém ainda a chamada “Lista Suja”, cadastro público de empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Reciprocidade
O Palácio do Planalto informou que dará início aos procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a adotar medidas em resposta a barreiras comerciais consideradas injustificadas impostas por outros países.
Além disso, o governo pretende levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando a legalidade das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
A nova tarifa de 12,5% soma-se, em diversos casos, à sobretaxa de 25% já imposta anteriormente sobre produtos brasileiros, elevando a tributação para até 37,5% em parte das exportações destinadas ao mercado norte-americano. O governo brasileiro afirma que continuará buscando a reversão das medidas por meio do diálogo diplomático e dos mecanismos previstos no comércio internacional.
