Ex-escrivã da Polícia Civil é condenada pela quinta vez por desvio de fianças em São Paulo

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Justiça condenou ex-servidora por apropriação de R$ 1,7 mil em Americana. Somadas, as condenações envolvem cerca de R$ 40 mil desviados em delegacias da capital e do interior paulista

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A Justiça de São Paulo condenou, pela quinta vez, a ex-escrivã da Polícia Civil Elizete Aparecida Maisaka Montagnana, de 47 anos, por desvio de valores relacionados a fianças e apreensões realizadas em unidades policiais. A decisão mais recente foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Americana e refere-se à apropriação de uma fiança de R$ 1.760 recebida no Plantão Policial da cidade em 2016.

Segundo a sentença, a ex-escrivã recebeu o valor pago pelo advogado de um investigado que havia obtido liberdade provisória mediante fiança, mas deixou de recolher o dinheiro aos cofres públicos, apropriando-se da quantia.

Na decisão, o juiz Eugenio Augusto Clementi Junior afirmou que as provas reunidas no processo demonstram a autoria do crime e rejeitou a versão apresentada pela defesa de que a servidora não seria responsável pela guarda e pelo recolhimento do valor.

A pena fixada foi de dois anos de prisão em regime aberto, além de dez dias-multa. A condenada poderá recorrer em liberdade.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, Elizete acumula cinco condenações relacionadas ao desvio de fianças e valores apreendidos em delegacias de Americana e da capital paulista. As condenações somam aproximadamente R$ 40 mil em recursos desviados.

Entre os casos anteriores estão a apropriação de nove fianças na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana, que totalizaram R$ 14.762, além do desvio de 26 fianças e valores apreendidos no 10º Distrito Policial da Penha, na capital, que somavam R$ 23.493. Ela também foi condenada por se apropriar de R$ 103 e de R$ 175,05 apreendidos em ocorrências policiais.

Até janeiro deste ano, a ex-escrivã cumpria pena em regime semiaberto na Penitenciária Feminina I de Tremembé. Posteriormente, obteve progressão para o regime aberto.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou apenas que não comenta decisões judiciais. A defesa da ex-servidora não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

Além das cinco condenações, Elizete Aparecida Maisaka Montagnana ainda responde a outro processo criminal, no qual é acusada de se apropriar de R$ 260 apreendidos em uma ocorrência de tráfico de drogas no 10º Distrito Policial da Penha. O caso ainda aguarda julgamento.

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