Propostas apresentadas por senadores do partido de Flávio Bolsonaro (PL) alteram pontos da PEC e podem prolongar a tramitação; governo tenta preservar texto que prevê redução da jornada sem corte salarial
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O Partido Liberal apresentou cinco emendas à Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1, em uma movimentação que abre nova frente de disputa no Senado antes da votação prevista para 2 de setembro. As alterações atingem pontos como a transição para a nova jornada, a possibilidade de negociação coletiva e o modelo de remuneração, enquanto parlamentares governistas acusam o partido de tentar retardar a aprovação da medida.
A movimentação ocorre em meio à articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que vem defendendo que a discussão sobre a jornada de trabalho seja adiada para depois das eleições. A proposta alternativa apresentada pelo grupo ligado ao senador prevê maior flexibilidade na organização das jornadas e pagamento por hora trabalhada. O argumento dos defensores do modelo é que diferentes setores da economia possuem necessidades distintas; os críticos afirmam que a flexibilização pode ampliar a vulnerabilidade dos trabalhadores nas negociações com empregadores.
Uma das principais controvérsias está no período de transição. Segundo a denúncia feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), uma das emendas apresentadas pelo PL estabelece prazo de quatro anos para a redução da jornada.
Na avaliação do deputado, a mudança retardaria os efeitos da PEC. “Isso é urgente, pessoal, urgente e grave. O PL acaba de apresentar cinco emendas para atrapalhar a tramitação da PEC do fim da escala 6×1”, afirmou Lindbergh em vídeo divulgado nas redes sociais.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais defensoras da proposta, também criticou a iniciativa. “Eles não querem que a escala 6×1 acabe ainda esse ano”, declarou.
As críticas representam a posição dos parlamentares favoráveis à aprovação imediata e não comprovam, por si só, que a intenção formal de todas as emendas seja exclusivamente atrasar a votação. Para determinar o efeito concreto de cada alteração, é necessário analisar individualmente o texto apresentado pelos senadores e sua tramitação regimental.
Outra discussão envolve a negociação coletiva. Segundo os críticos das emendas, algumas mudanças poderiam permitir que acordos entre empresas e trabalhadores estabelecessem jornadas superiores àquelas previstas no texto defendido pelos autores da PEC.
Lindbergh afirmou que as alterações poderiam abrir espaço para a manutenção de jornadas de 44 horas semanais. “Eles querem colocar espaço para um acordo entre empresários e trabalhadores, que eles chamam de livre, para restabelecer as 44 horas”, disse.
O debate coloca em lados opostos duas concepções sobre a legislação trabalhista. De um lado, os defensores da PEC sustentam que determinados direitos precisam ser assegurados nacionalmente e não podem depender da capacidade individual de negociação de cada trabalhador. De outro, os defensores da flexibilização argumentam que a negociação pode permitir que empresas e empregados adaptem horários às características de cada atividade.
A proposta de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro vem defendendo uma alternativa ao modelo proposto para acabar com a escala 6×1. O senador e integrantes de sua articulação política sustentam que a discussão deve priorizar uma jornada mais flexível, com possibilidade de negociação entre trabalhadores e empresas e remuneração baseada nas horas trabalhadas.
A proposta coloca uma questão central para o debate: quem terá maior poder de negociação quando uma jornada for definida diretamente entre empregado e empregador?
Para os defensores do fim da escala 6×1, a resposta passa pela necessidade de estabelecer um piso de direitos que não possa ser reduzido pela negociação individual. Para o setor empresarial e parlamentares favoráveis à flexibilização, regras uniformes podem não considerar as diferenças entre comércio, indústria, serviços, saúde e outras atividades.
O risco do pagamento por hora
O modelo de remuneração também se tornou um dos pontos de maior conflito. Lindbergh criticou a possibilidade de adoção de pagamento por hora trabalhada associada à flexibilização da jornada.
“Isso não garante nenhum salário mínimo. Pode ter trabalhador recebendo menos que o salário mínimo”, afirmou o deputado.
A discussão exige, porém, distinguir remuneração por hora de descumprimento do salário mínimo. A adoção de pagamento proporcional ao número de horas trabalhadas não significa automaticamente que a legislação permita remuneração inferior ao mínimo legal nos casos em que ele seja devido. O efeito concreto dependeria da forma como o modelo fosse regulamentado e das garantias estabelecidas no texto aprovado.
Lula e Alcolumbre destravam a PEC
A PEC chegou ao Senado depois de avançar na Câmara e permaneceu sem votação durante um período. A situação mudou após articulação política envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passou a ter calendário para análise.
O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), trabalha para preservar o texto aprovado pela Câmara. A estratégia tem uma razão regimental: alterações substanciais feitas pelos senadores podem exigir que a proposta retorne à Câmara para nova análise, aumentando o tempo de tramitação.
Quem ganha e quem perde
A disputa sobre a escala 6×1 não é apenas uma discussão sobre calendário parlamentar. Ela envolve interesses econômicos diretamente relacionados ao custo e à organização da força de trabalho.
Para trabalhadores submetidos a seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso, a redução da jornada e ampliação do período de folga representam uma mudança significativa na organização da vida pessoal.
Para empresas que dependem de funcionamento contínuo ou de grande quantidade de mão de obra, a mudança pode exigir contratação de funcionários, reorganização de turnos, aumento de custos ou alteração dos horários de funcionamento.
