Presidente promete acabar com plataformas de apostas, enquanto Planalto discute medida provisória, Fazenda alerta para impactos econômicos e clubes de futebol defendem a manutenção dos patrocínios.
<OUÇA A REPORTAGEM>
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transformou o combate às bets em uma das frentes mais visíveis de sua agenda política e de seu discurso eleitoral neste mês. Em declarações feitas em Guarulhos, na sexta-feira (18), e novamente no sábado (19), em Santa Catarina, Lula afirmou que pretende acabar com as plataformas de apostas, citando o endividamento de famílias e os riscos associados ao jogo compulsivo. O governo discute uma Medida Provisória para restringir ou proibir modalidades de apostas online, mas o alcance definitivo da medida ainda não foi oficialmente divulgado.
O movimento ocorre enquanto o governo federal mantém uma estrutura regulatória que passou a funcionar plenamente em 2025. As apostas de quota fixa foram incorporadas à legislação federal pela Lei nº 13.756, de 2018, e posteriormente regulamentadas pela Lei nº 14.790, de 2023. O Ministério da Fazenda mantém atualmente uma lista de operadores autorizados, com autorizações vigentes desde 1º de janeiro de 2025.
A proposta em discussão no Planalto envolve, segundo informações divulgadas nos últimos dias, a possibilidade de proibir os chamados cassinos online, que incluem jogos de resultado instantâneo como os popularmente conhecidos como “tigrinho” e modalidades semelhantes. Também estão em debate restrições à publicidade, aos patrocínios esportivos e às apostas esportivas propriamente ditas. A Reuters informou que a versão em preparação poderia preservar inicialmente as apostas esportivas e os patrocínios, enquanto o presidente tem adotado publicamente uma posição mais ampla.
A diferença entre o discurso presidencial e o desenho regulatório em discussão é um dos principais pontos da disputa. Em Guarulhos, Lula declarou: “Decidi que vou acabar com as bets” e relacionou as plataformas ao endividamento e a problemas associados à dependência das apostas. O presidente também rejeitou o argumento de que uma eventual restrição prejudicaria o futebol brasileiro.
O setor esportivo, entretanto, tornou-se um dos principais focos de reação. Clubes brasileiros argumentam que as casas de apostas passaram a representar uma fonte importante de receitas de patrocínio. A discussão coloca em lados diferentes interesses econômicos ligados ao futebol, empresas de apostas, meios de comunicação e o governo federal, que afirma priorizar medidas de proteção aos consumidores e combate ao endividamento.
O Congresso também participa da disputa regulatória. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, em 2 de setembro, o PL 2.470/2026, que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de bets e jogos online. O texto estabelece critérios de classificação de risco e novas obrigações para operadores e plataformas e ainda precisa cumprir as etapas legislativas antes de eventualmente virar lei.
A iniciativa do Senado não é a primeira tentativa de limitar a presença das bets no espaço público. Em fevereiro, a mesma comissão havia aprovado proposta que previa a proibição de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos online, inclusive em uniformes de clubes e redes sociais.
Enquanto a discussão política avança, o Ministério da Fazenda vem ampliando as medidas contra operadores clandestinos. A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou em 14 de setembro a Portaria SPA/MF nº 2.750/2026, que estabelece procedimentos para prevenção, identificação e repressão de transações de pagamento relacionadas à exploração irregular de apostas de quota fixa. A própria Fazenda informa que a norma amplia os instrumentos para interromper operações financeiras vinculadas ao mercado ilegal.
A ofensiva contra o mercado clandestino também já resultou em operações policiais. Em julho, a Polícia Federal, com apoio técnico da Secretaria de Prêmios e Apostas, realizou a Operação Slots contra um grupo suspeito de explorar sites ilegais e utilizar essas plataformas em um esquema investigado por lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério da Fazenda, foram determinados bloqueios de bens e valores que poderiam chegar a R$ 951,1 milhões.
O governo também vem adotando mecanismos específicos de proteção a grupos considerados vulneráveis. A Secretaria de Prêmios e Apostas informou em agosto que beneficiários de programas sociais passaram a ser impedidos de abrir contas em sites de apostas autorizados e que cerca de 800 mil pessoas estavam impedidas de apostar após medidas relacionadas à renegociação de dívidas.
A discussão, portanto, não se resume à pergunta sobre proibir ou manter as bets. Existe uma disputa sobre qual modelo deve substituir a atual estrutura regulatória: uma proibição ampla, uma restrição concentrada nos cassinos online e jogos instantâneos, ou uma regulamentação mais rígida das apostas esportivas, acompanhada de limites para publicidade, patrocínios e mecanismos de pagamento.
Também existe uma questão econômica. O mercado atualmente autorizado gera arrecadação e movimenta contratos de publicidade e patrocínio, enquanto a eventual proibição ou redução do setor pode provocar disputas judiciais entre empresas e União. A Reuters informou que operadores autorizados já geraram receitas relevantes para o governo e que empresas do setor avaliam possíveis questionamentos caso suas autorizações sejam afetadas.
A decisão sobre o alcance da medida ganhou dimensão eleitoral porque ocorre a menos de duas semanas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A promessa de Lula de enfrentar as bets passou a ocupar espaço frequente em seus discursos públicos e também mobilizou apoiadores nas redes sociais. A movimentação digital, porém, não altera o principal ponto jurídico: uma eventual mudança estrutural no mercado dependerá do conteúdo efetivamente publicado pelo Executivo e, conforme o caso, da apreciação do Congresso e do Judiciário.
Por enquanto, há três fatos distintos que não devem ser confundidos: Lula declarou publicamente que quer acabar com as bets; o governo prepara medidas para restringir pelo menos parte do mercado; e a regulamentação atualmente vigente continua reconhecendo operadores autorizados. O texto definitivo da eventual Medida Provisória é que permitirá saber se a ofensiva presidencial resultará em proibição ampla ou em uma nova rodada de restrições ao setor.
