AGU aciona PF e PGR para investigar suposto financiamento dos EUA contra o STF

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A AGU sustenta que, caso os fatos sejam comprovados, o uso de recursos estrangeiros para financiar ações organizadas contra instituições brasileiras poderá caracterizar uma forma de ingerência externa. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Notícia-crime foi apresentada após reportagem do The Guardian apontar destinação de US$ 1 milhão para projeto relacionado ao Supremo; origem, destino e eventual uso político dos recursos serão apurados

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A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta quinta-feira (1º) a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a suspeita de que recursos vinculados ao governo de Donald Trump tenham sido destinados a projetos capazes de influenciar o ambiente político brasileiro e promover ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorreu durante o período eleitoral de 2026, após reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian apontar a previsão de US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,1 milhões, para uma iniciativa relacionada ao Brasil.

A AGU sustenta que, caso os fatos sejam comprovados, o uso de recursos estrangeiros para financiar ações organizadas contra instituições brasileiras poderá caracterizar uma forma de ingerência externa. O órgão, porém, também ressaltou que a Constituição protege a liberdade de expressão e o direito à crítica, ao mesmo tempo em que estabelece princípios de soberania, independência e não intervenção.

O pedido de investigação tem como ponto de partida a reportagem do The Guardian, publicada em 30 de setembro. Segundo o jornal, documentos e fontes do Departamento de Estado americano indicariam a destinação de mais de US$ 175 milhões para 43 projetos internacionais ligados a objetivos da administração Trump. Entre eles estaria uma iniciativa denominada “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, com previsão de US$ 1 milhão para grupos da sociedade civil que se opõem ao que o projeto descreve como excesso de atuação judicial e censura do Supremo.

A reportagem britânica afirma que os recursos foram previstos dentro do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), mas a própria publicação registra que não estava claro se os valores haviam sido efetivamente transferidos ou apenas destinados aos projetos. Essa diferença será relevante para a investigação brasileira: uma verba autorizada, uma verba empenhada e um recurso efetivamente transferido possuem situações distintas e precisam ser rastreadas documentalmente.

Outro ponto a ser esclarecido é a eventual conexão entre o financiamento descrito na reportagem e organizações, pessoas ou iniciativas que atuem diretamente no Brasil. Até o momento, a existência de uma previsão de recursos para determinado projeto não demonstra, por si só, que dinheiro tenha chegado a grupos brasileiros, que tenha sido utilizado em campanhas eleitorais ou que tenha interferido no resultado do pleito.

O caso ocorre em um momento de forte tensão entre o governo Trump e instituições brasileiras. O The Guardian relacionou o episódio a medidas adotadas anteriormente pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e às críticas de Washington às decisões do STF envolvendo plataformas digitais americanas. Essas conexões são apresentadas pelo jornal como contexto político, mas a eventual existência de uma operação coordenada de interferência no processo eleitoral brasileiro ainda depende de comprovação pelas autoridades.

A investigação também terá de responder a uma questão central: qual foi o caminho do dinheiro? A apuração deverá identificar quem autorizou os recursos nos Estados Unidos, qual entidade recebeu ou receberia os valores, quais projetos foram selecionados, quem seriam os beneficiários no Brasil e se houve transferência efetiva para pessoas, organizações ou empresas brasileiras.

A Polícia Federal informou, separadamente, que mantém atuação em todo o país durante as Eleições 2026 para prevenir e investigar crimes eleitorais, incluindo atividades de polícia judiciária, inteligência, crimes cibernéticos e perícia criminal. Até 1º de outubro, a corporação havia instaurado 1.224 novos inquéritos relacionados a crimes eleitorais ao longo do ano.

A partir da notícia-crime apresentada pela AGU, caberá às autoridades brasileiras verificar se os fatos narrados pelo jornal britânico correspondem a recursos efetivamente destinados ao Brasil, se houve participação de brasileiros na execução dos projetos e se eventual financiamento estrangeiro ultrapassou os limites legais. Por enquanto, trata-se de uma suspeita submetida à investigação, e não de uma interferência eleitoral comprovada.

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