
Entidade industrial afirma que pacote concentra o ajuste na arrecadação; secretário do Planejamento diz que pisos da saúde e da educação e a regra do salário mínimo estão preservados
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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidida por Paulo Skaf, criticou o projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PLP 299/2026. Em nota, a entidade estima que a carga tributária pode subir em até R$ 40 bilhões, principalmente para empresas do lucro presumido, e afirma que o pacote não contém o crescimento das despesas da União e transfere o custo a empresas e consumidores. A Fiesp também critica a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários para quitar débitos com a Receita Federal. Segundo a federação, as mudanças podem elevar os preços de produtos e serviços e custar cerca de R$ 105 por ano a famílias com renda próxima de R$ 2 mil mensais.
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Para Skaf, o ajuste é necessário, mas o foco deveria ser a redução de despesas e a eficiência do gasto. A Fiesp também aponta que as mudanças nas regras de compensação podem retirar até R$ 18,3 bilhões das empresas em 2027. A federação integra um manifesto de 119 entidades, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que pede ao Senado a retirada do artigo sobre os créditos.
O governo rebate. Em entrevista à TV 247, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello, afirmou que de 60% a 70% do esforço fiscal do projeto vêm de aumento da arrecadação, sobretudo da revisão de benefícios tributários e das regras de compensação de impostos. Mello, que também preside o conselho de administração da Petrobras, disse que a regra de valorização do salário mínimo, que combina a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB, e os pisos constitucionais da saúde e da educação não são reduzidos. Sobre a saúde, explicou que a exclusão de uma receita extraordinária do imposto de exportação do petróleo não retira recursos permanentes do setor. Segundo ele, o maior volume de arrecadação tende a ampliar a base de cálculo do piso.
O secretário também afirmou que o projeto amplia as despesas sujeitas a bloqueios, incluindo parcelas de emendas parlamentares, para que eventuais contingenciamentos não recaiam só sobre investimentos como os do PAC ou sobre universidades e institutos federais. Disse ainda que o ajuste busca reduzir o prêmio de risco da dívida e abrir espaço para a queda da Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa em 13,75% ao ano em 4 de novembro, em decisão unânime.
Outras estimativas divergem. O governo calcula que o pacote melhore o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A consultoria BuySideBrazil projeta até R$ 39,1 bilhões brutos, dos quais só R$ 14,1 bilhões seriam receitas permanentes. O Instituto Livre Mercado calcula que cerca de 70% do ganho fiscal virão de aumento de arrecadação e defende que o ajuste priorize o corte de gastos.
O Senado aprovou o texto-base na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, e a votação dos destaques foi adiada para esta quarta-feira (18). Setores da esquerda também criticam o projeto por motivo oposto ao da Fiesp, e dizem que o ajuste atinge saúde e educação.


