Segundo apuração da CNN, partido pretende apresentar pedidos de impeachment de ministros a partir da nova legislatura; legenda afirma já contar com 49 senadores favoráveis ao afastamento de Alexandre de Moraes
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O Partido Liberal (PL) decidiu não aderir a uma eventual negociação política com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende manter, a partir de 2027, a articulação para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi publicada nesta terça-feira (6) pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil. Segundo a apuração, o partido também passou a considerar Flávio Dino como possível alvo de um pedido de impeachment, dependendo da atuação do ministro diante de investigações que são acompanhadas pelo grupo político ligado a Flávio Bolsonaro (PL).
De acordo com a CNN, integrantes do entorno de Flávio Bolsonaro interpretaram movimentos de uma ala do STF como possíveis sinais de abertura para um diálogo político depois do primeiro turno. Entre as hipóteses mencionadas na apuração estaria uma negociação envolvendo a situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro e a discussão sobre anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A reportagem, porém, não informa que tenha existido uma proposta formal do Supremo ou do PL com esses termos.
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal, e o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, indicou a intenção de levar o processo a julgamento depois do segundo turno presidencial. A movimentação ocorre paralelamente às articulações políticas que começaram após a definição de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidatos ao segundo turno.
Outro episódio citado na apuração é a manifestação do ex-presidente Michel Temer em apoio a Flávio Bolsonaro. Temer foi responsável pela indicação de Alexandre de Moraes ao STF em 2017. Segundo a CNN, o apoio foi interpretado no ambiente político como um possível canal de interlocução entre setores da família Bolsonaro e integrantes da Corte.
O PL, entretanto, não pretende estabelecer um acordo direto com Moraes. Segundo a CNN, uma das alternativas discutidas internamente seria que eventuais questionamentos sobre a atuação do ministro fossem tratados pelo próprio Supremo, inclusive com investigação sobre sua relação com o empresário Daniel Vorcaro. A hipótese de afastamento durante eventual investigação aparece na reportagem como posição defendida por integrantes do partido, e não como decisão judicial ou conclusão sobre eventual irregularidade.
Caso essa alternativa não avance, a direção do partido pretende levar um pedido de impeachment ao Senado em 2027. Nas contas apresentadas pelo PL à CNN, a legenda considera ter 49 senadores favoráveis ao afastamento de Moraes. O número informado pelo partido é cinco votos inferior aos 54 necessários para uma decisão de impeachment pelo plenário do Senado, considerando dois terços dos 81 senadores.
O Senado é composto por 81 parlamentares e, nas eleições de 2026, foram renovadas 54 das cadeiras da Casa. A nova composição terá papel central nas relações entre Congresso e STF durante a próxima legislatura.
FLÁVIO DINO ENTRA NO RADAR
A estratégia do PL também passou a incluir Flávio Dino. Segundo a CNN, integrantes do partido avaliam apresentar pedido de impeachment contra o ministro caso sua atuação futura envolva investigações consideradas sensíveis pela legenda.
Entre os assuntos citados estão investigações sobre eventual interferência estrangeira nas eleições brasileiras e procedimentos relacionados ao uso de emendas parlamentares. A avaliação de que determinadas decisões de Dino poderiam justificar uma reação política é atribuída aos integrantes do PL. Não há, neste momento, processo de impeachment contra Dino decorrente dessas hipóteses.
A CNN também informou que o crescimento da bancada do PL e de senadores identificados com a direita provocou preocupação dentro do STF. Segundo a apuração da jornalista Jussara Soares, uma ala da Corte passou a defender a abertura de canais de diálogo com setores do bolsonarismo diante da possibilidade de tramitação de pedidos de impeachment na próxima legislatura.
O próprio partido, entretanto, rejeita neste momento a hipótese de um acordo político com Moraes. A estratégia relatada pela CNN é manter a pressão sobre o Supremo e preparar pedidos de impeachment para 2027.
A discussão também envolve uma questão jurídica sobre a tramitação desses pedidos. Em 2024, o próprio Senado informou que compete à Casa processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, conforme a Constituição e a Lei 1.079/1950. Mais recentemente, porém, decisões judiciais passaram a ser discutidas no Senado em relação ao quórum necessário para o recebimento de denúncias contra ministros.
O cenário, portanto, ainda depende de três fatores: a composição definitiva do Senado em 2027, a decisão sobre o segundo turno presidencial e a forma como STF, Congresso e o eventual novo governo irão tratar os processos envolvendo Jair Bolsonaro e os demais investigados. O número de 49 votos citado pelo PL é uma estimativa política da própria legenda e não representa, neste momento, uma votação realizada no Senado.
